Matérias em Tramitação (CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social)

Dispõe sobre o sepultamento de cães e gatos juntos a seus Tutores no âmbito do Munícipio de Lavras.

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para apuração de descumprimento contratual, ocupação irregular e abandono de unidades habitacionais vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa I, determina a atuação do Município na retomada dessas unidades e dá outras providências.