Matérias em Tramitação (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE PROCEDIMENTO DE LEILÃO, E A VINCULAR OS RECURSOS FINANCEIROS OBTIDOS PARA A AQUISIÇÃO DE GLEBA DE TERRAS DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL INTELIGENTE DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar do Executivo (PGM nº 014/2025) que “Altera a Lei Complementar nº 328, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública do Município de Lavras-MG, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 que “Altera a Lei Complementar nº 458, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime Diferenciado e de Plantão na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, e dá outras providências”

Projeto de Lei Complementar nº 008/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargo, a área correspondente à extensão da rede adutora existente entre o Parque Municipal Florestal Abraham Kasinski e a periferia do Município de Lavras, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/2025: Autoriza a inversão de destinação de área verde por área institucional e de área institucional por área verde, ambas situadas no interior do Condomínio Flamboyants, e a posterior desafetação e alienação da área que passará a ter destinação institucional, e dá outras providências.

Dispõe sobre o orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2026, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PGM nº 017/2025) que “Altera a Lei Municipal nº 4.457, de 3 de julho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Filiação com o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais (COGEMAS/MG), e dá outras providências”.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, A CAMPANHA PERMANENTE CONTRA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO E TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.

Emendas ao Projeto de Lei nº 04/2025, que dispõem sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com conteúdos inapropriados nas unidades escolares do Município de Lavras.

Dá nova redação ao art. 3º do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8/2025.