1 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 24 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 299
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Dispõe sobre o orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2026, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 9 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 203
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Projeto de Lei nº 009/2025: Institui o Conselho Municipal de Educação de Lavras, dispõe sobre sua composição, funcionamento e atribuições, e revoga a Lei nº 2.543, de 19 de maio de 2000.
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Aprovado
Obs.: Regime Simplificado - Gil do Itirapuã - aprovado simbolicamente por todos os presentes.
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3 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 22 de 2025
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 293
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Cria a “Galeria de Secretários Municipais da Secretaria Municipal de Agronegócio, José Carlos Filho” no âmbito do Poder Executivo do Município de Lavras e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Regime Simplificado - Gil do Itirapuã - Aprovado por todos os presentes de forma simbólica.
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4 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 35 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 357
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DENOMINA “CORONEL FABIANO MARQUES FERREIRA DA SILVA”, LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Regime Simplificado - Jussânia - Aprovado por todos os presentes de forma simbólica.
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5 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 36 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 360
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DENOMINA “MARIA DE LOURDES ALMEIDA (LOURDINHA)”, O ESPAÇO PÚBLICO ATELIÊ DE IDEIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Regime Simplificado - Ver. Mestre Grilo - Aprovado por todos os presentes de forma simbólica.
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6 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 37 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 356
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DENOMINA “BELKISS ERIANA AMARAL DE SOUZA ÁVILA DE ALMEIDA MAGALHÃES (BEL)”, A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 38 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 361
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DENOMINA “SÉRGIO BRUNO DE PAULA”, LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 39 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 359
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DENOMINA “ALFREDO AMARAL DE CARVALHO”, LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 40 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 358
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DENOMINA “SEBASTIÃO BATISTA RIBEIRO (TIÃOZINHO)”, LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2025
Autores: João Luiz Rezende Carvalho Silva - João da Saúde, Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Número de Protocolo: 287
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Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção do Diabetes no Município de Lavras e dá outras providências.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2025
Autor: Ubirajara Cassiano Rocha - Bira Rocha
Número de Protocolo: 290
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"INSTITUI O PROGRAMA "CONHECENDO MINHA CIDADE", COM OBJETIVO DE PROMOVER A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL LOCAL, JUNTO AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2025
Autor: Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Número de Protocolo: 301
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Dispõe sobre a promoção de debates e ações educativas nas unidades de ensino do Município de Lavras, com o objetivo de desenvolver a formação crítica dos alunos em relação ao conteúdo de músicas e videoclipes. A lei visa combater a violência, o preconceito, a discriminação e o uso de substâncias ilícitas, promovendo o respeito à diversidade cultural e à igualdade de gênero. Estabelece a participação ativa da comunidade escolar e a criação de espaços de reflexão.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 54 de 2025
Autor: Cláudio José da Silva - Zeca do Salão
Número de Protocolo: 344
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Denomina de Rua Junior Camilo Mesquita
Logradouro que menciona
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Matéria não votada
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