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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(39ª Ordinária da 193ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<p>Expediente. A Primeira-Secretária realizou leitura das correspondências: 01 – Memorando nº 006/2025/GPAP/MRACC, da Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda, solicitando agendamento da Tribuna no dia 17 de novembro, para uso da Liga das Associações de Bairro de Lavras, representada pelo seu presidente, o Sr. Luiz Henrique da Silva. O Presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado pelo Plenário; 02 – Ofício nº 30/2025, da Vereadora Vânia Lúcia de Oliveira Sales, para uso da Associação Amor em Movimento. O Presidente colocou em votação o agendamento da Tribuna no dia 24 de novembro, sendo aprovado pelo Plenário; 03 – Ofício nº GAB/JAC/145/2025, da Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas, solicitando agendamento da Tribuna no dia 17 de novembro, para uso da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, representada pela sua presidente, a Sra. Maristela Carvalho da Silva Malves, e pela assessora de administração patrimonial, a Sra. Holegma Maria Lima Nunes. O Presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado pelo Plenário; 04 – Despacho da Presidência encaminhando ao Plenário solicitação do Vereador Mayron Cardoso Gomes para participar do “3º Encontro da Academia Política”, promovido pela Fundação Konrad Adenauer em parceria com a Legisla Brasil, em Brasília/DF, entre 13 e 15 de novembro. O Vereador requereu uso do veículo oficial para transporte a Belo Horizonte/MG no dia 12 de novembro, e ainda, e ressarcimento de despesas com alimentação, hospedagem e passagens de retorno por ônibus. O Presidente colocou o pedido em votação, obtendo aprovação do Plenário; 05 – Ofício nº 086/2025 - LHMMS – GRO, da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira, justificando ausência na Reunião Ordinária do dia 24 de novembro. Atas aguardando votação: 01 – Ata da 37ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2025, realizada em 27 de outubro. O Presidente submeteu a Ata à votação, sendo aprovada pelo Plenário, por unanimidade. A Primeira-Secretária realizou leitura da Moção de Pesar, em conformidade ao art. 193-A do Regimento Interno: 01 – Moção de Pesar, de autoria do Vereador Gilmar da Silva, pelo falecimento do Sr. Agnaldo de Souza, importante empresário local. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Gilmar da Silva, para sustentação. Após, o Presidente colocou a Moção em votação, sendo aprovada pelo Plenário, por unanimidade. Subscreveram à Moção os seguintes Vereadores: Ubirajara Cassiano Rocha, Evandro Oliveira Miranda, Jussânia Aparecida Santos Silva, João Paulo Felizardo, Alisson Magno Mattioli, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Luiz Rezende Carvalho Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, José Cherem, Aristides Silva Filho, José Vanil de Abreu, Cláudio José da Silva, Luís Carlos dos Santos, Mayron Cardoso Gomes, Vânia Lúcia de Oliveira Sales, e Ana Paula Santana de Rezende Arruda. </p>
Requerimentos
<p style="text-align: center;"><strong>ATAS AGUARDANDO VOTAÇÃO</strong></p> <p> </p> <p>01 – Ata da 38ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2025, realizada em 3 de novembro.</p> <p> </p> <p style="text-align: center;"><strong>REQUERIMENTOS</strong></p> <p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: center;"><strong>Vereadora Rose Oliveira</strong></p> <p>01 – Ofício à Secretaria de Meio Ambiente solicitando informações e providências quanto às ações de fiscalização, penalização e conscientização ambiental no Município de Lavras. </p> <p>02 – Ofício à Procuradoria Municipal solicitando informações a respeito do andamento da negociação referente à doação da área denominada “Prainha” e solicitando cópia dos documentos relacionados ao projeto piloto em desenvolvimento.</p> <p>03 – Ofício à Procuradoria Municipal solicitando informações quanto à adequação do Decreto n°18.540 de modo a substituir a expressão “pessoas com deficiência física” por “pessoas com deficiência”, conforme definido na Lei Federal n°13.146/2015. </p> <p> </p> <p style="text-align: center;"><strong>Vereador João Paulo Felizardo</strong></p> <p>01 – Ofício ao Executivo solicitando que seja determinado ao setor competente a realização de serviço de limpeza e capina na Rua Rufino Alves Costa, Bairro Vila Paraíso.</p> <p> </p> <p style="text-align: center;"><strong>Vereadora Vânia Sales</strong></p> <p>01 – Ofício à Secretaria de Meio Ambiente solicitando informações e providências referentes ao descarte irregular de lixo e entulhos nas áreas verdes situadas no entorno do Anel Viário e rodovia atrás do Bairro cidade Nova.</p> <p>02 – Ofício à Secretaria de Obras solicitando a possibilidade de instalação de lixeira comunitária na porta do CEMEI do Bairro Vista do Lago.</p> <p>03 – Ofício à Secretaria de Obras solicitando a possibilidade de limpeza e capina em toda Rua Travessa Raimunda Marques, Bairro Jardim Glória.</p> <p>04 – Ofício à Secretaria de Obras solicitando um estudo técnico e vistoria urgente para averiguar a situação de um coqueiro que apresenta risco de queda, localizado na escadaria que dá acesso ao Bairro Retiro, em frente a auto escola Sinal Verde, na Rua Rui Barbosa.</p> <p> </p> <p style="text-align: center;"><strong>Vereador Gil do Itirapuan</strong></p> <p>01 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente solicitando informações detalhadas sobre os poços artesianos que foram perfurados no município, incluindo os locais onde foram realizadas as perfurações, a situação atual de cada poço (em funcionamento, em fase de conclusão ou inativo), previsão de entrada em operação dos poços ainda não concluídos e demais informações sobre o andamento geral do projeto.</p> <p>02 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente a possibilidade de instalação de uma lixeira comunitária na estrada que dá acesso ao restaurante Bela Vista, com o objetivo de atender os moradores da comunidade Ityrapuan.</p> <p>03 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente informações e providências quanto à situação do espaço público localizado nas Ruas Ernesto de Souza, Projetada 23 e Alcidia Teixeira Guimarães, Bairro Morada do Sol III, que anteriormente seria destinado à construção de uma pracinha mas que atualmente encontra-se sem utilização.</p> <p> </p> <p style="text-align: center;"><strong>Vereadora Jaqueline Fráguas</strong></p> <p>01 – Ofício ao Executivo reiterando solicitação de providências urgentes na Rua Judith Salles, no trecho de acesso entre o Bairro Vila Joaquim Sales e o Bairro São Vicente. </p> <p>02 – Ofício ao Executivo e à Secretaria de Meio Ambiente reiterando solicitação de instalação de lixeiras ecológicas na Comunidade rural Salto de Três Barras, na Comunidade rural Cachoeirinha Sul e na Comunidade rural Ponte Alta.</p> <p>03 – Ofício ao Executivo reiterando solicitação de providências em relação a realização de operação “tapa-buracos” por toda a extensão da Rua Expedicionário Sebastião Urbano, Bairro Ignácio Valentin.</p> <p> </p> <p style="text-align: center;"><strong>Vereador Caçapa</strong></p> <p>01 – Ofício ao Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente, urgentemente, pedido para que seja instalada uma tampa no bueiro que fica localizado na Rua Professora Irene Ribeiro da Costa, no Bairro Arthur Bernardes.</p> <p>02 – Ofício ao Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente pedido de que seja realizado um estudo sobre a possibilidade de instalação de placas de proibido estacionar na Rua Barbosa Lima, sentido Condomínio Mahatma Gandhi ao Bairro Nilton Teixeira.</p> <p> </p> <p style="text-align: center;"><strong>Vereador Tide</strong></p> <p>01 – Ofício ao Executivo solicitando esclarecimentos a respeito do Decreto de Caducidade do Contrato de convênio n°823187-COPASA, incluindo cópia do procedimento administrativo n°003/2024. </p> <p>02 – Ofício à Secretaria de Educação solicitando informações a respeito das obras na Escola Municipal Francisco Sales.</p> <p>03 – Ofício à Secretaria de Trânsito solicitando a revitalização da pintura da lombada na Rua Rio Solimões.</p> <p>04 – Ofício à Secretaria de Agricultura solicitando informações acerca do relato de um munícipe sobre o excesso de sal na comida servida no Mercado Municipal, considerando que o local é frequentado por idosos e hipertensos e solicitando a revisão e possível correção no preparo dos alimentos.</p> <p>05 – Ofício à Secretaria de Saúde solicitando esclarecimentos acerca do pagamento de gratificações de desempenho, prevista na Lei Municipal n°4.885/2023, referente às servidoras recepcionistas dos PSFs cadastradas no CNES, pois elas não estariam recebendo o valor referente ao incentivo por desempenho</p>
Projetos aguardando parecer de Comissão
<p style="text-align: center;"><strong>PROJETOS AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES</strong></p> <p> </p> <p>01 – Projeto de Lei Complementar (Chefe do Executivo) nº 8/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargo, a área correspondente à extensão da rede adutora existente entre o Parque Municipal Florestal Abraham Kasinski e a periferia do Município de Lavras, e dá outras providências”.</p> <p>- Emenda de autoria da CCJ (EPLCE nº 4/2025)</p> <p>- Suspenso. Aguardando tramitação do Substitutivo nº 7/2025</p> <p> </p> <p>02 – Projeto de Lei Complementar (Chefe do Executivo) nº 13/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona a particular, a título de indenização e reparação por destruição de imóvel de sua propriedade em decorrência de evento adverso, e dá outras providências”.</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo 19/11/2025)</p> <p> </p> <p>03 – Projeto de Lei Complementar (Chefe do Executivo) nº 14/2025, que “Altera a Lei Complementar nº 449, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público e dos Servidores da Educação Básica do Município de Lavras, e dá outras providências”.</p> <p>- Projeto concluso.</p> <p>- Aguardando tramitação de Emenda do Vereador Zé Cherem (EPLCE nº 5/2025)</p> <p> </p> <p>04 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 22/2025, que “Cria a ‘Galeria de Secretários Municipais da Secretaria Municipal de Agronegócio, José Carlos Filho’ no âmbito do Poder Executivo do Município de Lavras e dá outras providências”.</p> <p>- Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos (Prazo 19/11/2025)</p> <p>- Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização (Prazo 19/11/2025) </p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas</p> <p> </p> <p>05 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 24/2025, que “Dispõe sobre o orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2026, e dá outras providências”.</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo 22/10/2025)</p> <p> </p> <p>06 – Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2025 (de autoria da Vereadora Rose Oliveira), que “Institui a ‘Amigo Pet: Semana Educativa sobre Atenção, Proteção e Saúde Animal’, que acontecerá na semana do dia 04 de outubro, em celebração ao Dia Mundial dos Animais, e ao santo padroeiro dos animais, São Francisco de Assis, com o objetivo de promover a formação sobre a guarda responsável e o bem-estar dos animais nas instituições de ensino do município de Lavras-MG”.</p> <p>- Suspenso. Aguardando tramitação de Substitutivo dos Vereadores Rose Oliveira, Jussânia e João da Saúde (Subs. nº 6/2025)</p> <p> </p> <p>07 – Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2025 (de autoria das Vereadoras Delegada Ana Paula, Jaqueline Fráguas, Tide, João da Saúde, Vani Mezenga, Jussânia e Vânia Sales), que “Dispõe sobre a extinção e exclusão do crédito tributário, por remissão e isenção, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a proprietários de imóveis situados nos bairros Nova Era II e III”.</p> <p>- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Aguardando decisão da Presidência)</p> <p>- Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização </p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas</p> <p> </p> <p>08 – Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2025 (de autoria dos Vereadores João da Saúde e Rose Oliveira), que “Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção do Diabetes no Município de Lavras e dá outras providências”.</p> <p>- Comissão de Saúde e Assistência Social (Prazo 13/11/2025)</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas</p> <p> </p> <p>09 – Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2025 (de autoria da Vereadora Rose Oliveira), que “Dispõe sobre a promoção de debates e ações educativas nas unidades de ensino do Município de Lavras, com o objetivo de desenvolver a formação crítica dos alunos em relação ao conteúdo de músicas e videoclipes. A lei visa combater a violência, o preconceito, a discriminação e o uso de substâncias ilícitas, promovendo o respeito à diversidade cultural e à igualdade de gênero. Estabelece a participação ativa da comunidade escolar e a criação de espaços de reflexão”.</p> <p>- Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos (Prazo 19/11/2025)</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas</p> <p> </p> <p>10 – Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2025 (de autoria do Vereador Mayron Cardoso), que “Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Cultural Tradição”.</p> <p>- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 20/11/2025)</p> <p>- Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos</p> <p>- Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor</p> <p> </p> <p>11 – Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2025 (de autoria do Vereador João Paulo Felizardo), que “Dispõe sobre a campanha ‘Outubro Rosa’ no âmbito do Município de Lavras”.</p> <p>- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 12/11/2025)</p> <p>- Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos</p> <p>- Comissão de Saúde e Assistência Social</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas</p> <p> </p> <p>12 – Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2025 (de autoria do Vereador João Paulo Felizardo), que “Institui o ‘Arraiá do Lar e Vida’ como festividade oficial do calendário do Município de Lavras”.</p> <p>- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 12/11/2025)</p> <p>- Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos</p> <p>- Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas</p> <p> </p> <p>13 – Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2025 (de autoria do Vereador João Paulo Felizardo), que “Dispõe sobre a campanha ‘Novembro Azul’ no âmbito do Município de Lavras”.</p> <p>- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 12/11/2025)</p> <p>- Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos</p> <p>- Comissão de Saúde e Assistência Social</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas</p> <p> </p> <p>14 – Projeto de Lei do Legislativo nº 47/2025 (de autoria do Vereador João Paulo Felizardo), que “Institui o mês ‘Setembro Dourado’ e a ‘Manhã de Lazer contra o câncer infantojuvenil’ no calendário oficial do Município de Lavras”.</p> <p>- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 12/11/2025)</p> <p>- Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos</p> <p>- Comissão de Saúde e Assistência Social</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas</p> <p> </p> <p>15 – Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2025 (de autoria da Vereadora Rose Oliveira), que “Concede à Associação Sociocultral Castelo São Jorge o título de utilidade pública municipal, no Município de Lavras”.</p> <p>- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 12/11/2025)</p> <p>- Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas</p> <p> </p> <p>16 – Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2025 (de autoria do Vereador Zeca do Salão), que “Altera a Lei nº 3.783, de 1º de setembro de 2011, para dispor sobre a vacinação de idosos residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs, no Município de Lavras”.</p> <p>- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 12/11/2025)</p> <p>- Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos</p> <p>- Comissão de Saúde e Assistência Social </p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas</p> <p> </p> <p>17 – Projeto de Lei do Legislativo nº 50/2025 (de autoria do Vereador Zeca do Salão), que “Altera a Lei nº 3.609, de 8 de dezembro de 2009, para instituir a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos profissionais da educação básica e de recreação infantil no Município de Lavras”.</p> <p>- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 12/11/2025)</p> <p>- Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos</p> <p>- Comissão de Saúde e Assistência Social</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas</p> <p> </p> <p>18 – Substitutivo nº 6/2025 (de autoria dos Vereadores João da Saúde, Jussânia e Rose Oliveira), que “Institui a ‘Amigo Pet: Semana Educativa sobre Atenção, Proteção e Saúde Animal’, que acontecerá na semana do dia 04 de outubro, em celebração ao Dia Mundial dos Animais, e ao santo padroeiro dos animais, São Francisco de Assis, com o objetivo de promover a formação sobre a adoção responsável e o bem-estar dos animais nas instituições de ensino do município de Lavras-MG”.</p> <p>- Comissão de Saúde e Assistência Social (Prazo 13/11/2025)</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas</p> <p> </p> <p>19 – Substitutivo nº 7/2025 (Chefe do Executivo), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem público por prazo determinado a área correspondente à extensão da rede adutora existente entre o Parque Municipal Florestal Abraham Kasinski e a periferia do Município de Lavras, e dá outras providências”.</p> <p>- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 12/11/2025)</p> <p>- Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização</p> <p>- Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas</p> <p> </p> <p style="text-align: center;"><strong>EMENDAS AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES</strong></p> <p> </p> <p>01 – Emenda nº 4/2025 a Projeto de Lei Complementar do Executivo, que “Dá nova redação ao art. 3º do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8/2025”.</p> <p>- Emenda conclusa e suspensa.</p> <p>- Aguardando tramitação do Substitutivo nº 7/2025</p> <p> </p> <p>02 – Emenda nº 5/2025 (de autoria do Vereador Zé Cherem) a Projeto de Lei Complementar do Executivo, que adiciona dispositivo ao Projeto de Lei Complementar (Chefe do Executivo) nº 14/2025, que “Altera a Lei Complementar nº 449, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público e dos Servidores da Educação Básica do Município de Lavras, e dá outras providências”.</p> <p>- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 05/11/2025)</p> <p>- Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas</p> <p> </p> <p>03 – Emenda nº 4/2025 (de autoria da CCJ) a Projeto de Lei do Legislativo, que “Modifica a redação do Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2025”.</p> <p>- Emenda conclusa e suspensa.</p> <p>- Aguardando tramitação do Substitutivo nº 5/2025</p> <p> </p> <p style="text-align: center;"><strong>PROJETOS COM TRAMITAÇÃO SOBRESTADA (Art. 190, XVIII, do RICML)</strong></p> <p> </p> <p>01 – Projeto de Lei Complementar (Chefe do Executivo) nº 12/2025, que “Altera a Lei Complementar nº 328, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública do Município de Lavras-MG, e dá outras providências”.</p> <p> </p> <p>02 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) n° 9/2025, que “Institui o Conselho Municipal de Educação de Lavras, dispõe sobre sua composição, funcionamento e atribuições, e revoga a Lei nº 2.543, de 19 de maio de 2000”.</p> <p>- Projeto sobrestado por deliberação do Plenário em 22/09/2025 </p> <p> </p> <p>03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2025 (de autoria da Vereadora Rose Oliveira), que “Institui o selo ‘Sou um Ambulante Legal’ no Município de Lavras e dá outras providências”.</p> <p>- Projeto sobrestado por deliberação do Plenário em 29/09/2025</p> <p> </p> <p>04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2025 (de autoria do Vereador Zé Cherem), que “Determina, no âmbito do município de Lavras, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como aquelas da rede privada, ofereçam leito separado para as mulheres gestantes que sofreram violência sexual e que gestaram natimorto e óbito fetal”.</p> <p>- Projeto sobrestado por deliberação do Plenário em 27/10/2025</p>
Ordem do Dia
<p style="text-align: center;"><strong>PROJETO ORÇAMENTÁRIO EM REGIME DE PREFERÊNCIA (Art. 178, caput, RICML), EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO</strong></p> <p> </p> <p>01 – Projeto de Lei do Executivo (Chefe do Executivo) nº 18/2025, que “Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA do Município de Lavras para o Quadriênio 2026-2029”.</p> <p>- Emenda de autoria do Vereador Tide (EPLE nº 29/2025)</p> <p>- Emenda de autoria do Vereador Tide (EPLE nº 30/2025)</p> <p>- Emenda de autoria do Vereador Tide (EPLE nº 31/2025)</p> <p>- Emenda de autoria da Vereadora Rose Oliveira (EPLE nº 32/2025)</p> <p>- Emenda de autoria da Vereadora Rose Oliveira (EPLE nº 33/2025)</p> <p>- Emenda de autoria da Vereadora Rose Oliveira (EPLE nº 34/2025)</p> <p>- Emenda de autoria da Vereadora Rose Oliveira (EPLE nº 35/2025)</p> <p>- Emenda de autoria da Vereadora Rose Oliveira (EPLE nº 36/2025)</p> <p>- Emenda de autoria da Vereadora Rose Oliveira (EPLE nº 37/2025)</p> <p>- Emenda de autoria da Vereadora Rose Oliveira (EPLE nº 38/2025)</p> <p>- Emenda de autoria da Vereadora Rose Oliveira (EPLE nº 39/2025)</p> <p>- Emenda de autoria da Vereadora Rose Oliveira (EPLE nº 40/2025)</p> <p>- Vista Vereador João Paulo Felizardo (Vencida)</p> <p> </p> <p style="text-align: center;"><strong>PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO</strong></p> <p> </p> <p>01 – Projeto de Lei Complementar (Chefe do Executivo) nº 7/2025, que “Autoriza a inversão de destinação de área verde por área institucional e de área institucional por área verde, ambas situadas no interior do Condomínio Flamboyants, e a posterior desafetação e alienação da área que passará a ter destinação institucional, e dá outras providências”.</p> <p>- Vista Vereadora Jussânia (Vencida)</p> <p> </p> <p>02 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) n° 10/2025, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde (CMS), e dá outras providências”.</p> <p>- Emenda da Vereadora Jaqueline Fráguas (EPLE nº 26/2025)</p> <p>- Emenda da Vereadora Jaqueline Fráguas (EPLE nº 27/2025)</p> <p>- Emenda da Vereadora Jaqueline Fráguas (EPLE nº 28/2025)</p> <p> </p> <p>03 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 17/2025, que “Altera a Lei Municipal nº 4.457, de 3 de julho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Filiação com o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais (COGEMAS/MG), e dá outras providências”.</p> <p>- Vista Vereador João da Saúde (Vencida)</p> <p> </p> <p>04 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 19/2025, que “Altera a Lei nº 4.714, de 18 de agosto de 2022, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT+ no âmbito do Município de Lavras”.</p> <p>- Vista Vereadora Jussânia (Vencida)</p> <p> </p> <p>05 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 20/2025, que “Institui o Sandbox regulatório de inovação do Município de Lavras, estabelece regras para o funcionamento de ambientes regulatórios experimentais e dá outras providências”.</p> <p> </p> <p>06 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 23/2025, que “Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Lavras, e dá outras providências”.</p> <p> </p> <p>07 – Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2025 (de autoria dos Vereadores Mayron Cardoso e Rose Oliveira), que “Dispõe sobre reserva de vagas a pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública Municipal”.</p> <p> </p> <p>08 – Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2025 (Vereadoras Delegada Ana Paula e Jaqueline Fráguas), que “Institui, no Município de Lavras, a campanha permanente contra importunação sexual no transporte público e transporte remunerado privado individual de passageiros”.</p> <p> </p> <p>09 – Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2025 (de autoria das Vereadoras Delegada Ana Paula e Jaqueline Fráguas), que “Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e à Receptação de Materiais Metálicos; regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Estadual nº 24.781, de 06 de junho de 2024; e versa acerca do licenciamento de empresas do ramo de depósito de sucata ou ferro velho e desmanche, e dá outras providências”.</p> <p> </p> <p>10 – Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2025 (de autoria do Vereador Bira Rocha), que “Institui o programa ‘Conhecendo minha Cidade’, com objetivo de promover a valorização do patrimônio histórico, cultural e ambiental local, junto aos estudantes das escolas públicas municipais, e dá outras providências”.</p> <p> </p> <p style="text-align: center;"><strong>AGENDAMENTO DA TRIBUNA LIVRE</strong></p> <p> </p> <p>- Dia 10/11/2025: Sr. Raphael Cardoso Marques, Supervisor da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lavras, e Srta. Kamilly Aparecida de Oliveira, estudante e participante do programa Parlamento Jovem, para apresentar os trabalhos realizados pelo Programa</p>
Projeto de Indicação
