Resumo (37ª Ordinária da 193ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

A Segunda-Secretária realizou leitura das correspondências: 01 – Ofício nº 816/2025/JOBMM/SEGOV, da Excelentíssima Prefeita Municipal, manifestando acerca do Parecer Prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à prestação de contas do Exercício Financeiro de 2021, que concluiu pela aprovação sem ressalvas; 02 – Ofício nº 84/2025/ LHMMS / GRO, dos Vereadores Rosemeire Aparecida de Oliveira e Aristides Silva Filho, solicitando agendamento da Tribuna no dia 3 de novembro, para uso do Secretário Municipal de Meio Ambiente, acompanhado de sua equipe técnica, a fim de dialogar sobre dois Projetos de Lei Complementar do Executivo nº 7 e 8, em tramitação na Câmara Municipal de Lavras. O Presidente colocou o pedido em votação, obtendo aprovação do Plenário; 03 – Despacho da Presidência encaminhando ao Plenário solicitação do Vereador João Luiz Rezende Carvalho Silva para participar do minicurso “Educação, Diversidade Religiosa e Direitos Humanos: reflexões e estratégias de enfrentamento à intolerância religiosa no Brasil”, em São João Del Rei/MG, entre 4 e 6 de novembro. O Vereador requereu uso do veículo oficial e ressarcimento de despesas, além de que seja acompanhado por sua Assessora Parlamentar, a Sra. Jeanny Veloso Sandim, incluindo concessão de diárias. O Presidente colocou o pedido em votação, obtendo aprovação do Plenário; 04 – Ofício nº 38/2025/JLRCS, do Vereador João Luiz Rezende Carvalho Silva, justificando ausência em razão de questão de ordem médica, comprovada por atestado médico; 05 – Convite para o evento “31 Primaveras do CMEI Vitória Murad”, a ser realizado em 1º de novembro. 

Fizeram requerimentos os seguintes Vereadores: José Cherem, João Paulo Felizardo, João Luiz Rezende Carvalho Silva, Jaqueline Aparecida Fráguas, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Gilmar da Silva, Mayron Cardoso Gomes. A Vereadora Vânia Lúcia de Oliveira Sales requereu a inclusão de 5 (cinco) requerimentos. Assim, o Presidente colocou todos os requerimentos em votação, obtendo aprovação do Plenário, por unanimidade

A Segunda-Secretária realizou leitura da Indicação: 01 – Projeto de Indicação nº 28/2025 (Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira), que indica “a necessidade de elaboração e envio a esta Casa Legislativa de um projeto de lei que institua o Programa "Alerta Clima na Escola" no âmbito do nosso Município”. O Presidente comunicou que a Indicação será encaminhada ao Poder Executivo.