Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 193ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 12 |
Projeto de Resolução nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 230
Turno: -
Texto original
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Altera a Resolução n.º 07, de 15 de agosto de 2022, que dispõe sobre o uso de veículos oficiais e sobre o controle de frotas da Câmara Municipal de Lavras, e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 100 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/09/2025 - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
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Institui a "Amigo Pet: Semana Educativa sobre Atenção, Proteção e Saúde Animal”, que acontecerá na semana do dia 04 de outubro, em celebração ao Dia Mundial dos Animais, e ao santo padroeiro dos animais, São Francisco de Assis, com o objetivo de promover a formação sobre a guarda responsável e o bem-estar dos animais nas instituições de ensino do município de Lavras-MG. - - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Alisson Magno Mattioli - Dentista, Jaqueline Aparecida Fráguas
Protocolo: 60
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 1º da Lei n.º 3.474 de 04 de junho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na página da internet da Prefeitura Municipal de Lavras, da relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. - - |
Não há resultado |
| 9 |
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: José Cherem - Zé Cherem
Protocolo: 123
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/2025, ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 3.474 DE 04 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO NA PÁGINA DA INTERNET DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES E DAQUELES EM FALTA NOS ESTOQUES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 202
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 010/2025, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde (CMS), e dá outras providências. - Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 10 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/09/2025 - Pedido de Vista Vereador José Cherem
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 221
Turno: Primeiro
Texto original
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Projeto de Lei nº 011/2025 - que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado 1ª votação |
| 6 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Protocolo: 276
Turno: Primeiro
Texto original
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EMENDA ADITIVA Nº 007 ao Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 11 de 2025
Emendas ao Projeto de Lei nº 11/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Protocolo: 274
Turno: Primeiro
Texto original
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EMENDA ADITIVA Nº 006 ao Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 11 de 2025
Emendas ao Projeto de Lei nº 11/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Protocolo: 271
Turno: Primeiro
Texto original
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EMENDA ADITIVA Nº 005 ao Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 11 de 2025
Emendas ao Projeto de Lei nº 11/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Protocolo: 270
Turno: Primeiro
Texto original
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EMENDA ADITIVA Nº 004 ao Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 11 de 2025
Emendas ao Projeto de Lei nº 11/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Protocolo: 275
Turno: Primeiro
Texto original
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EMENDA ADITIVA Nº 003 ao Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 11 de 2025
Emendas ao Projeto de Lei nº 11/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Protocolo: 273
Turno: Primeiro
Texto original
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EMENDA ADITIVA Nº 002 ao Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 11 de 2025
Emendas ao Projeto de Lei nº 11/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências. - - |
Aprovado |