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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(22ª Ordinária da 193ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Requerimentos
<p>Vereador João Paulo Felizardo</p> <p> </p> <p>01 – Ofício ao Executivo solicitando que seja encaminhada ao setor competente a demanda para a execução de serviço de reconstrução da área afetada com recapeamento na Rua Travessa Benedito José da Sila, situada no Bairro Serra Verde.</p> <p> </p> <p>Vereador José Cherem</p> <p> </p> <p>01 – Ofício ao Executivo solicitando esclarecimentos a respeito da diferença entre os valores superavitários apresentados pela prestação de contas do 1°quadrimestre do ano de 2025 e 3° quadrimestre de 2024, bem como os respectivos documentos comprobatórios e memoriais de cálculo.</p> <p>02 – Ofício ao Executivo solicitando a realização de obras de manutenção, patrolamento e cascalhamento na Estrada Pau de Óleo, localizada na comunidade da Serrinha.</p> <p>03 – Ofício ao Executivo reiterando, em caráter de urgência, a realização de ações de recapeamento da pavimentação asfáltica, bem como limpeza e roçada completa da Rua Carlos Antônio Carvalho, Bairro Gato Preto.</p> <p>04 – Ofício ao Executivo solicitando serviços de capina, roçada e limpeza do mato alto na Rua Waldemar Eugênio Filho, com maior brevidade possível.</p> <p>05 – Ofício ao Executivo solicitando cópia do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado na gestão 2017/2020, que obriga o Município de Lavras a autorizar a instalação de Centro de Recuperação de menores infratores na região central da cidade.</p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p>Vereador Ubirajara Cassiano Rocha</p> <p> </p> <p>01 – Ofício ao Executivo solicitando estudo de viabilidade técnica e urbanística para a construção de uma praça em terreno do Município, na Rua José dos Santos no Bairro Caminho das Águas II.</p> <p>02 – Ofício ao Executivo solicitando limpeza e manutenção do terreno de propriedade do Município, localizado na Rua Rio Branco, Bairro Água Limpa, pois ele se encontra com acúmulo de lixo e mato alto</p> <p>03 – Ofício ao Executivo solicitando capina na Rua Iglair Geraldo Mendonça, Bairro Novo Água Limpa.</p> <p>04 – Ofício ao Executivo solicitando que seja realizado recapeamento na Rua Custódio da Silveira da Fonseca, Bairro Nossa Senhora de Lourdes.</p> <p>05 – Ofício à Coordenadoria de Trânsito reiterando pedido de vistoria e estudo, para possível alteração de sentido das vias nas ruas: Alfredo Marani, Francisco Eugênio e João Batista Hermeto. Solicitando também fiscalização de trânsito na Rua Faustino Bisso Alonso, esquina com a José Ferreira da Costa no Bairro Jardim Glória, devido ao estacionamento irregular de uma carreta.</p> <p> </p> <p>Vereador João Luiz Rezende Carvalho Silva</p> <p> </p> <p>01 – Ofício ao Executivo solicitando limpeza urbana e capina na Rua Aristides Andre – Bairro Alterosa.</p> <p>02 – Ofício ao Executivo solicitando limpeza urbana e capina na Avenida Prefeito Silvio Damaso de Castro, que liga o Bairro Morada do Sol ao Campestre.</p> <p>03 – Ofício ao Executivo solicitando informações do motivo pelo qual os pacientes e usuários dos PSF´s não são atendidos no dia que buscam atendimento e quanto à necessidade de que, os pacientes atendidos nos PSF´s tenham que agendar consultas médicas, com profissionais que atendem nas unidades.</p> <p>04 – Ofício ao Executivo solicitando limpeza urbana e capina no entorno da Escola Estadual Doutor João Batista Hermeto, no Bairro Serra Azul.</p> <p>05 – Ofício ao Executivo solicitando limpeza urbana e capina no entorno do CEMEI Arco Íris no Bairro Novo Horizonte, bem como que seja programada a dedetização contra escorpiões e aranhas.</p> <p> </p> <p>Vereador Gilmar da Silva</p> <p> </p> <p>01 ­­– Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente que realize melhorias na pracinha do Jardim Glória: Poda de árvores, instalação de banheiro e instalação de bancos e postes de iluminação.</p> <p>02 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente, providências urgentes com a reposição e troca das lâmpadas queimadas na Praça Dr. José Esteves.</p> <p>03 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente, que realize a expedição de notificação aos proprietários do lote vago localizado na esquina entre a Rua Honorio Maria da Conceição divisa com a Rua Capitão Francisco Ribeiro de Carvalho, Bairro Dono Flor.</p> <p>04 – Ofício ao Executivo solicitando providências urgentes no que refere ao recolhimento de cães abandonados no Bairro Ityrapuan.</p> <p> </p> <p> </p> <p>Vereador Rosemeire Aparecida de Oliveira</p> <p> </p> <p>01 – Ofício à Coordenadoria de Trânsito e à Secretaria de Obras solicitando alteração para mão única no trecho da Rua Paulo Modesto, com início no Bar do Leosmar até as proximidades da mercearia e solicitando estudo técnico e implantação de sinalização viária na Rua Manoel Fernandes de Lima, visando melhorias na infraestrutura e na organização do tráfego local.</p> <p>02 – Ofício à Secretaria de Obras reiterando para que sejam adotadas providências urgentes em relação a desobstrução de bueiro nas proximidades do Lar Augusto Silva.</p> <p> </p> <p>03 ­­– Ofício à Secretaria de Obras solicitando que sejam adotadas providências urgentes na Rua João Modesto, pois a vida sofre com alagamentos recorrentes, devido ao entupimento dos bueiros.</p> <p> </p> <p>Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda</p> <p> </p> <p>01 ­­– Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente providências no sentido de prover a iluminação de todo acesso ao Bairro Rio Bonito, uma vez que grande trecho da Rodovia Lavras-Luminárias, que dá acesso ao mencionado Bairro, não conta com iluminação.</p> <p> </p> <p> </p> <p>Vereador Cláudio José da Silva</p> <p> </p> <p>01– Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente que seja realizado um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção de um campo de futebol em área apropriada, com o objetivo de atender às necessidades de lazer, esporte e integração social dos moradores dos Bairros Vista do Lago, Judite Cândido e Jardim das Oliveiras.</p> <p>02 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente que seja realizado com urgência, um estudo técnico para a construção de um vestiário com bancos de reserva no campo de futebol no Bairro Água Limpa</p> <p> </p> <p>03 – Ofício ao Executivo solicitando a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na via localizada entre os Bairros São Camilo e Ouro Branco, em frente ao campo de futebol Arena Natal.</p> <p> </p> <p>04 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente que estude, com urgência, a possibilidade de construção de um banco de reservas na Arena Natal, localizado no Bairro Cruzeiro do Sul.</p> <p> </p> <p>05 ­­– Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente que providencie a disponibilização de gols reduzidos para uso nos projetos sociais de futebol desenvolvidos nos seguintes Bairros: São Vicente, Operário, Arena Natal, Jardim Floresta, Novo Horizonte, Água Limpa.</p> <p> </p> <p>Vereadora Vânia Lúcia de Oliveira Sales</p> <p> </p> <p>01 ­­– Ofício à Secretaria de Obras solicitando reparo na tampa de um bueiro, ao lado do CMEI Vista do Lago.</p> <p> </p> <p>02 – Ofício à Secretaria de Obras solicitando recapeamento asfáltico na rua Teresinha Sales, Bairro Tipuana 2.</p> <p> </p> <p>03 – Ofício à Secretaria de Obras solicitando a instalação de lixeira comunitária na rua Cecília Meireles, Bairro Cidade Nova, próxima a escola Municipal Professor José Luiz de Mesquita.</p> <p> </p> <p>04 – Ofício à Secretaria de Obras solicitando urgentemente limpeza na Rua Sebastião Vilela, Bairro Judith Cândido.</p> <p> </p> <p>05 – Ofício à Secretaria de Obras solicitando que seja feita com urgência estudo para reforma ou reparos no teto de uma das salas Escola Municipal Lafaiete Pereira, pois uma das salas está com o teto em estado crítico, necessitando de reforma.</p>
Projetos aguardando parecer de Comissão
<p>PROJETOS AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES</p> <p> </p> <p>01 – Projeto de Lei Complementar (Chefe do Executivo) n° 6/2025, que “Dispõe sobre a desafetação e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargos à Associação de Amparo às Famílias Desabrigadas - AAFA, área que menciona e dá outras providências”.</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo 23/06/2025)</p> <p> </p> <p>02 – Projeto de Lei Complementar (Chefe do Executivo) nº 7/2025, que “Autoriza a inversão de destinação de área verde por área institucional e de área institucional por área verde, ambas situadas no interior do Condomínio Flamboyants, e a posterior desafetação e alienação da área que passará a ter destinação institucional, e dá outras providências”.</p> <p>- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 25/06/2025)</p> <p>- Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor</p> <p>- Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas</p> <p> </p> <p>03 – Projeto de Lei Complementar (Chefe do Executivo) nº 8/2025, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargo, a área correspondente à extensão da rede adutora existente entre o Parque Municipal Florestal Abraham Kasinski e a periferia do Município de Lavras, e dá outras providências”.</p> <p>- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 27/06/2025)</p> <p>- Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor</p> <p>- Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas</p> <p> </p> <p>04 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo) n° 1/2025, que “Altera a Lei n°3.473, de 29 de Maio de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências.”</p> <p>- Suspenso. Aguardando tramitação de Substitutivo.</p> <p> </p> <p>05 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) n° 4/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação prévia sobre a falta de fornecimento de água no Município de Lavras, e dá outras providências”.</p> <p>- Projeto concluso. </p> <p>- Aguardando tramitação de Emenda de autoria do Vereador Alisson Magno Mattioli (Emenda nº 8/2025 a PLE). </p> <p> </p> <p>06 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) n° 6/2025 que “Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Lavras e dá outras providências”.</p> <p>- Projeto concluso.</p> <p>- Emenda de autoria dos Vereadores Mayron Cardoso Gomes, João Paulo Felizardo, José Vanil de Abreu e Luís Carlos dos Santos conclusa (Emenda nº 2/2025 a PLE)</p> <p>- Emenda de autoria da CCJ conclusa (Emenda nº 7/2025 a PLE)</p> <p>- Aguardando tramitação de Emenda de autoria do Vereador José Cherem (Emenda nº 9/2025 a PLE)</p> <p> </p> <p>07 – Projeto de Lei do Legislativo n° 1/2025 (Ver. Ana Paula Santana Rezende Arruda, Alisson Magno Mattioli, Aristides Silva Filho, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Luiz Rezende Carvalho Silva, José Cherem, José Vanil de Abreu, Luís Carlos dos Santos, Mayron Cardoso Gomes e Vânia Lúcia de Oliveira Sales), que “Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a proprietários de imóveis atingidos por enchentes ou inundações no Município de Lavras.”</p> <p>- Projeto concluso. </p> <p>-Aguardando tramitação de Emenda de autoria do Vereador José Cherem (Emenda nº 2/2025 a PLL)</p> <p> </p> <p>08 – Projeto de Lei do Legislativo n° 4/2025 (Vereador João Paulo Felizardo), que “Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Município de Lavras e estabelece outras providências.”</p> <p>- Proposição sobrestada por deliberação do Plenário em 17/03/2025.</p> <p> </p> <p>09 – Projeto de Lei do Legislativo n° 6/2025 (de autoria dos Vereadores Alisson Magno Mattioli, Ana Paula Santana de Rezende Arruda e Jaqueline Aparecida Fráguas), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Unidades Municipais de Saúde situadas no âmbito do Município de Lavras fixarem lista com a escala dos profissionais de saúde de plantão, inclusive médicos, e dá outras providências”.</p> <p>- Projeto concluso. </p> <p>- Aguardando tramitação de Emenda de autoria do Vereador José Cherem (Emenda nº 5/2025 a PLL)</p> <p> </p> <p>10 – Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2025 (de autoria dos Vereadores Jaqueline Aparecida Fráguas e Alisson Magno Mattioli), que “Altera o art. 1º da Lei n.º 3.474 de 04 de junho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na página da internet da Prefeitura Municipal de Lavras, da relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde”.</p> <p>- Projeto concluso.</p> <p>- Aguardando tramitação de Emenda de autoria do Vereador José Cherem (Emenda nº 6/2025 a PLL)</p> <p> </p> <p>11 – Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2025 (de autoria do Vereador Gilmar da Silva), que “Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva do Jardim Floresta”.</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo 17/06/2025)</p> <p> </p> <p>12 – Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2025 (de autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira), que “Institui a "Amigo Pet: Semana Educativa sobre Atenção, Proteção e Saúde Animal”, que acontecerá na semana do dia 04 de outubro, em celebração ao Dia Mundial dos Animais, e ao santo padroeiro dos animais, São Francisco de Assis, com o objetivo de promover a formação sobre a guarda responsável e o bem-estar dos animais nas instituições de ensino do município de Lavras-MG”.</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo 18/06/2025)</p> <p> </p> <p>13 – Projeto de Lei do Legislativo n°17/2025 (de autoria do Vereador Mayron Cardoso Gomes e da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira) que “Dispõe sobre reserva de vagas a pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública municipal”</p> <p>- Aguardando decisão da Presidência.</p> <p> </p> <p>14 – Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2025 (de autoria do Vereador Mayron Cardoso Gomes), que “Veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas por crimes de LGBTQIAPN+fobia”.</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo 20/06/2025)</p> <p> </p> <p>15 – Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2025 (de autoria do Vereador Mayron Cardoso Gomes), que “Dispõe sobre a substituição gradativa de alarmes sonoros por sinaleiros musicais e avisos luminosos em estabelecimentos de ensino do Município de Lavras, com foco na acessibilidade e inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência auditiva”.</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo 20/06/2025)</p> <p> </p> <p>16 – Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2025 (de autoria do Vereador Evandro Oliveira Miranda), que “Declara de utilidade pública a Associação Companhia de Reis Estrela do Amanhã”.</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo 20/06/2025)</p> <p> </p> <p>17 – Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2025 (de autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira), que “Institui o ‘Selo Empresa Amiga do Cuidado’ no Município de Lavras e dá outras providências”.</p> <p>- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 23/06/2025)</p> <p>- Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas</p> <p> </p> <p>18 – Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2025 (de autoria da Mesa Diretora) que “Dispõe sobre o Programa de Estágio da Câmara Municipal de Lavras, no âmbito do Poder Legislativo, conforme a Lei Nacional n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008”.</p> <p>- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 17/06/2025)</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas</p> <p> </p> <p>19 – Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2025 (de autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira), que “Institui o selo ‘Sou um Ambulante Legal’ no Município de Lavras e dá outras providências”.</p> <p>- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 25/06/2025)</p> <p>- Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas</p> <p> </p> <p>20 – Projeto Substitutivo nº 2/2025, ao Projeto de Lei do Executivo nº 1/2025 (Chefe do Executivo), que “Altera a Lei n°3.473, de 29 de Maio de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências”.</p> <p>- Projeto concluso. </p> <p>- Aguardando tramitação de Emenda de autoria do Vereador José Cherem (Emenda nº 6/2025 a PLE)</p> <p> </p> <p>21 – Projeto de Resolução nº 3/2025 (de autoria da Mesa Diretora), que “Altera a Resolução n.º 68, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”.</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo 25/06/2025)</p> <p> </p> <p>22 – Projeto de Resolução nº 5/2025 (de autoria da Mesa Diretora), que “Altera a Resolução nº 5, de 13 de junho de 2022, que dispõe sobre normas, critérios e metodologia para avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais”.</p> <p>- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 17/06/2025)</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas</p> <p> </p> <p>23 – Projetos de Resolução de concessão de homenagens/honrarias nsº 3, 5 a 64, 66 a 86/2025, na forma da Resolução nº 7/2023, que “Dispõe sobre a outorga de títulos e honrarias no âmbito do Poder Legislativo de Lavras, e dá outras providências”.</p> <p>- Comissão Especial de Honrarias</p> <p> </p> <p>EMENDAS AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES</p> <p> </p> <p>01 – Emenda nº 3/2025 (de autoria da CCJ) a Projeto de Lei Complementar do Executivo, que “Dá nova redação ao art. 5º do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6/2025”.</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo 23/06/2025)</p> <p> </p> <p>02 – Emenda nº 2/2025 (de autoria dos Vereadores Mayron Cardoso Gomes, João Paulo Felizardo, José Vanil de Abreu e Luís Carlos dos Santos), que “ Altera o Art. 8°, inciso VI, do Projeto de Lei n° 6/2025, que dispõe sobre o serviço remunerado privado individual de passageiros no Município de Lavras, para aumentar a idade máxima dos veículos utilizados no serviço”.</p> <p>- Emenda conclusa.</p> <p>- Aguardando tramitação de Emenda de autoria do Vereador José Cherem (Emenda nº 9/2025 a PLE)</p> <p> </p> <p>03 – Emenda nº 6/2025 (de autoria do Vereador José Cherem) a Projeto de Lei do Executivo, que dá nova redação ao Substitutivo n° 2/2025 (Chefe do Executivo), que “Altera a Lei n° 3.473, de 29 de Maio de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências”.</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo 23/06/2025)</p> <p> </p> <p>04 – Emenda nº 7/2025 (de autoria da CCJ) a Projeto de Lei do Executivo, que dá nova redação ao ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2025, que “Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Lavras e dá outras providências”.</p> <p>- Emenda conclusa. </p> <p>- Aguardando tramitação de Emenda de autoria do Vereador José Cherem (Emenda nº 9/2025 a PLE)</p> <p> </p> <p>05 – Emenda nº 8/2025 (de autoria do Vereador Alisson Magno Mattioli) a Projeto de Lei do Executivo, que “Modifica a redação do art. 5º do Projeto de Lei nº 4/2025 para atualizar o valor da multa, reduzir o prazo para caracterização da reincidência e reforçar a previsão de sanção em caso de reincidência”.</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo 27/06/2025)</p> <p> </p> <p>06 – Emenda nº 2/2025 (de autoria do Vereador José Cherem) a Projeto de Lei do Legislativo, que dá nova redação ao Projeto de Lei do Legislativo n° 1/2025 (Ver. Ana Paula Santana Rezende Arruda, Alisson Magno Mattioli, Aristides Silva Filho, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Luiz Rezende Carvalho Silva, José Cherem, José Vanil de Abreu, Luís Carlos dos Santos, Mayron Cardoso Gomes e Vânia Lúcia de Oliveira Sales), que “Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a proprietários de imóveis atingidos por enchentes ou inundações no Município de Lavras”.</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo Interrompido por requerimento de informações até 21/06/2025)</p> <p> </p> <p>07 – Emenda nº 3/2025 (de autoria da CCJ) a Projeto de Lei do Legislativo, que “Modifica a redação do caput do artigo 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2025”. </p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo 20/06/2025)</p> <p> </p> <p>08 – Emenda nº 4/2025 (de autoria da CCJ) a Projeto de Lei do Legislativo, que “Modifica a redação do Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2025”.</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo 20/06/2025)</p> <p> </p> <p>09 – Emenda nº 5/2025 (de autoria do Vereador José Cherem) a Projeto de Lei do Legislativo, que dá nova redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2025 (de autoria dos Vereadores Alisson Magno Mattioli, Ana Paula Santana de Rezende Arruda e Jaqueline Aparecida Fráguas), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Unidades Municipais de Saúde situadas no âmbito do Município de Lavras fixarem lista com a escala dos profissionais de saúde de plantão, inclusive médicos, e dá outras providências”.</p> <p>- Comissão de Saúde e Assistência Social (Prazo 25/06/2025)</p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas</p> <p> </p> <p>10 – Emenda nº 6/2025 (autoria do Vereador José Cherem) a Projeto de Lei do Legislativo, que adiciona dispositivo ao Projeto de Lei do Legislativo n°12/2025 (de autoria da Vereadora Jaqueline Fráguas e do Vereador Alisson Magno Mattioli) que “Altera o art. 1º da Lei n.º 3.474 de 04 de junho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na página da internet da Prefeitura Municipal de Lavras, da relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.”</p> <p>- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 18/06/2025)</p> <p>- Comissão de Saúde e Assistência Social </p> <p>- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas</p>
Ordem do Dia
<p>PARECER DA CCJ EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS</p> <p> </p> <p>01 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela inadmissibilidade da Emenda nº 9/2025 (de autoria do Vereador José Cherem) a Projeto de Lei do Executivo, que adiciona dispositivos ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2025, que “Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Lavras e dá outras providências”.</p> <p> </p> <p>PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO</p> <p> </p> <p>01 – Projeto de Lei Complementar (Chefe do Executivo) n° 5/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 443 de 03 de Maio de 2022, altera a Lei Complementar n.º 155, de 28 de agosto de 2008, e dá outras providências”.</p> <p> </p> <p>02 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) n° 7/2025, que “Institui a concessão de benefício natalino aos servidores públicos municipais de Lavras e dá outras providências”.</p> <p>- Emenda autoria da CCJ. Aprovada. (Emenda nº 3/2025 a PLE)</p> <p> </p> <p>PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO</p> <p> </p> <p>01 – Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2025 (de autoria do Vereador Evandro Oliveira Miranda), que “Denomina de Rua Tenente Maestro Francisco de Assis logradouro público que menciona”.</p> <p> </p> <p>AGENDAMENTO DA TRIBUNA LIVRE</p> <p> </p> <p>- Dia 16/06/2025: Sras. Danielle Rezende Vilela e Carla Heloiza Vilas Boas Alvarenga, representantes da Emater, para a apresentação do Relatório Anual de Ações.</p> <p> </p> <p>- Dia 30/06/2025: Sr. Luciano Pereira, Diretor Presidente do LavraPrev, para prestação de contas do Instituto de Previdência Municipal de Lavras (LavrasPrev).</p>
Projeto de Indicação
