Resumo (11ª Ordinária da 193ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

Vereador Cláudio José da Silva – Zeca do Salão

01 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente que realize o serviço de capina urbana no Bairro Cruzeiro do Sul, Rua Alameda Samuel Alvarenga.

Vereador Gilmar da Silva

01 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente que realize a manutenção das estradas rurais e também a elaboração de um plano preventivo para manutenção rotineira das seguintes comunidades: Porteira de Chaves, Itirapuan, Cachoeirinha, Tomba e Faria, Serrinha, Cachoeirinha setor norte e do Maranhão.

02 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente que realize estudo de viabilidade no sentido de implantar radar eletrônico na Rua Professora Maria Madalena Fernandes, Bairro Pitangui.

03 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente providências urgentes com a manutenção nas estradas rurais, patrolamento e cascalhamento na Comunidade Paiol e Porto Velho.

04 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente providências com a pintura da quadra da escola Édio do Nascimento Birindiba, situado no Ityrapuan.

Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira

01 – Ofício à Secretaria de Obras solicitando que adote providências na Rua Barbosa Lima, em relação ao asfalto que cedeu, fazendo com que um ônibus ficasse preso nas proximidades do Condomínio Mahatma Gandhi.

02 – Ofício à Secretaria de Obras solicitando a realização de operação tapa-buracos e serviços de capina na Avenida Prefeito Sylvio Damaso de Castro, que liga os Bairros Campestre 1 e 2.

03 – Ofício ao Executivo solicitando que determine à Copasa e a Vigilância Sanitária tomem providências e que a Secretaria de saúde realize uma verificação em relação a qualidade da água fornecida à comunidade, se necessário tomando medidas para garantir a saúde e o bem estar de todos.

Vereadora Vânia Lúcia de Oliveira Sales

01 – Ofício ao Executivo solicitando, com urgência, que seja encaminhado ao setor responsável pela iluminação dos postes da Rua com novo acesso que liga o Bairro Fonte Verde ao Bairro Água Limpa (José Rafael Filho) pedido para que tome providências, visto que o local encontra-se escuro, colocando em risco moradores e pedestres.

02 – Ofício à Secretaria de Obras solicitando, com urgência, que seja realizado “tapa-buracos” na Rua José Rosa Botelho, esquina com a Cristiano de Souza no Bairro Vila São Francisco.

03 – Ofício ao Executivo solicitando, com urgência, que seja encaminhado ao setor responsável pela iluminação na rotatória do Bairro Judith Cândido, pedido para que tome providências, visto que estudantes, adolescentes e mulheres necessitam fazer esse trajeto a noite e ele encontra-se sem iluminação e com mato muito alto, impedindo a visibilidade dos pedestres.

04 – Ofício à Secretaria de Obras solicitando, com urgência, o recapeamento asfáltico da Rua Terezinha Sales, Bairro Tipuana 2, visto que se encontra com uma cratera, colocando pedestres e automóveis em risco.

05 – Ofício à Coordenadoria de Trânsito solicitando correção de ponto de ônibus na Rua Paulo Costa Pereira.

Vereador Luís Carlos dos Santos

01 – Ofício ao Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente o pedido para que sejam disponibilizadas vagas de estacionamento de Vans Escolares em frente a Escola Municipal Padre Dehon, para desembarque e embarque dos alunos daquela escola, o mais urgente possível.

02 – Ofício ao Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente pedido para que seja feito um passeio no meio da rotatória saindo da Avenida Vereador José Santana, que dá acesso a BR 265 e ao Bairro Água Limpa. 

03 – Ofício ao Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente o pedido de instalação de iluminação (lâmpada) em poste já instalado na Rua José Francisco Ferreira, no Bairro Tipuana, margeando a BR 265.
04 – Ofício solicitando que encaminhe com urgência ao setor competente o pedido de limpeza completa, capina, iluminação e recuperação da Rua Jonas Aparecido Neto, no Bairro Serra Azul, próximo ao Campo Vila Murad.

Vereador Mayron Cardoso Gomes

01 – Ofício ao Executivo solicitando providências urgentes quanto às condições da via Rua José Moreira Primeiro, localizada no Bairro Nossa Senhora de Lourdes 2, pois devido a intensas chuvas parte do asfalto foi comprometida.

Vereador Jussânia Aparecida Santos Silva

01 – Ofício ao Executivo solicitando limpeza e capina na Rua José de Souza Andrade, Bairro Vila São Sebastião.

02 – Ofício ao Executivo solicitando colocação de placa de carga e descarga no comércio denominado “Verdurão Maná”, localizado na Rua Michel Mansur, Bairro Jardim Vila Rica.

03 – Ofício ao Executivo solicitando colocação de um quebra molas próximo ao Núcleo de Intervenção Precoce – Rua Luis Croembook, Bairro Centenário, pois neste local se encontra um estabelecimento de apoio ao desenvolvimento infantil.

Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas

01 – Ofício ao Executivo solicitando providências urgentes de manutenção e limpeza completa dos terrenos no Bairro Padre Dehon.

Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda

01 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente que proceda fiscalização dos imóveis localizados ao lado e em frente a uma residência na Travessa Guadalupe, para limpeza e capina da calçada.

02 – Ofício ao Executivo para que verifique junto ao setor competente a possibilidade de realizar instrução com orientações aos membros das equipes de limpeza e capina do Município para que o serviço prestado não gere prejuízo às árvores e todo paisagismo da cidade.

03 – Ofício ao Executivo solicitando que encaminhe informações acerca da instalação de transformadores pela Cemig no Bairro Fonte Verde bem como a previsão de conclusão.

Vereador Aristides Silva Filho 

01 – Ofício à Secretaria de Obras solicitando providências em relação a Vista da mata que está com estradas rurais com vegetação alta nas laterais estrada principal e na Rua Sete de setembro, Bairro esplanada que também está com vegetação alta.

02 – Ofício ao Executivo solicitando esclarecimentos quanto a possibilidade dos agentes de saúde mental receberem insalubridade e esclarecimentos quanto a atividade de psicólogos que estão cumprindo as mesmas atividades dos assistentes sociais, com carga maior que a dos mesmos e recebendo menos.

03 – Ofício à Secretaria de Meio Ambiente solicitando providências em relação a Rua Elias Gonçalvez, pois munícipes relatam aparecimento de escorpiões e aranhas.

04 – Ofício à Secretaria de Saúde solicitando esclarecimentos quanto a um estudo de viabilidade para implantação de um Caps Infantil; quanto à deficiência de psicólogos no SUS, quanto a conectividade para atualização do SI-PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações), quanto as guias para atendimentos em sessões de equoterapia e quanto a dificuldade de realização de exames de ultrassonografia.

05 – Ofício à Secretaria de Educação solicitando a informação de que se foi realizada a implementação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, conforme a lei 13.935 no Município de Lavras.

Vereador José Cherem 

01 – Ofício ao Executivo solicitando cópias das atas de registro de preço e contratos vigentes, cujo objeto seja o fornecimento/aquisição de medicamento, bem como a indicação dos processos licitatórios em tramitação (homologados, mas pendente da celebração da ata de registro de preço e não homologados) com o mesmo objeto informado o número dos respectivos processos licitatórios.

02 – Ofício à Secretaria de Obras solicitando realização do recapeamento asfáltico na Rua Maria Mesquita Goulart, no Bairro Inácio Valentim.

PROJETOS AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES

01 – Projeto de Lei Complementar (Chefe do Executivo) n° 1/2025, em regime de urgência, que “Dispõe sobre a implementação do Programa Habitacional de Interesse social denominado "Meu lugar" no Município de Lavras, autoriza a desafetação e doação de áreas para construção de unidades habitacionais e dá outras providências”.
- Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização (Prazo Interrompido)
- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

02 – Projeto de Lei Complementar (Chefe do Executivo) n° 3/2025, em regime de urgência, que “Altera a Lei Complementar n°327, de 16/07/2014 - que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lavras e dá outras providências”.
- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo 02/04/2025)

03 – Projeto de Lei Complementar (Chefe do Executivo) n° 4/2025, em regime de urgência, que “Altera a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lavras, prevista na Lei Complementar n°440/2022, altera a lei complementar n°441/2022, e dá outras providências.”
- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo 06/04/2025)

04 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) n° 1/2025, que “Altera a Lei n°3.473, de 29 de Maio de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências.”
- Suspenso. Aguardando tramitação de Substitutivo

05 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) n° 2/2025, que “Dispõe sobre a criação da política de bem-estar animal no Município de Lavras e dá outras providências.”
- Aguardando tramitação de Emenda.

06 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) n° 4/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação prévia sobre a falta de fornecimento de água no Município de Lavras, e dá outras providências”.
- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo 08/04/2025)

07 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) n° 5/2025, em regime de urgência, que “Altera as Leis Municipais n°4.803, de 24 de novembro de 2023 e n° 4.811 de 15 de dezembro de 2023 para adequá-las à nova metodologia de cofinanciamento da atenção básica, conforme portaria n°3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde”.
- Aguardando tramitação de Emenda

08 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) n° 6/2025 que “Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Lavras e dá outras providências”.
- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 09/04/2025)
- Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização 
- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

09 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) n° 7/2025, que “Institui a concessão de benefício natalino aos servidores públicos municipais de Lavras e dá outras providências.”.
- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo 02/04/2025)

10 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 8/2025, que “Denomina "Vita Alves de Abreu" o Posto de Saúde da Família (PSF), localizado na comunidade rural Engenho de Serra”. 
- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 04/04/2025)
- Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização 
- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

11 – Projeto de Lei do Legislativo n° 1/2025 (Ver. Ana Paula Santana Rezende Arruda, Alisson Magno Mattioli, Aristides Silva Filho, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Luiz Rezende Carvalho Silva, José Cherem, José Vanil de Abreu, Luís Carlos dos Santos, Mayron Cardoso Gomes e Vânia Lúcia de Oliveira Sales), que “Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a proprietários de imóveis atingidos por enchentes ou inundações no Município de Lavras.”
- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo 11/04/2025)

12 – Projeto de Lei do Legislativo n° 4/2025 (Vereador João Paulo Felizardo), que “Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Município de Lavras e estabelece outras providências.”
- Proposição sobrestada por deliberação do Plenário em 17/03/2025.

13 – Projeto de Lei do Legislativo n° 5/2025 (de autoria dos Vereadores Rosemeire Aparecida de Oliveira e Aristides Silva Filho), que “Institui a reavaliação periódica das zonas de risco de deslizamento e alagamento e estabelece o cadastro das residências em risco no município de Lavras”.
- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo 08/04/2025)

14 – Projeto de Lei do Legislativo n° 6/2025 (de autoria dos Vereadores Alisson Magno Mattioli, Ana Paula Santana de Rezende Arruda e Jaqueline Aparecida Fráguas), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Unidades Municipais de Saúde situadas no âmbito do Município de Lavras fixarem lista com a escala dos profissionais de saúde de plantão, inclusive médicos, e dá outras providências”.
- Comissão de Saúde e Assistência Social (Prazo 02/04/2025)
- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

15 – Projeto de Lei do Legislativo n° 8/2025 (de autoria das Vereadoras Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Jaqueline Aparecida Fráguas e Rosemeire Aparecida de Oliveira), que “Dispõe acerca de reserva de 5% (cinco por cento) de casas populares construídas no Município de Lavras para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências”.
- Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos (Prazo 04/04/2025)
- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

16 – Projeto de Lei do Legislativo n° 9/2025 (de autoria dos Vereadores Jaqueline Aparecida Fráguas, João Luiz Rezende Carvalho Silva e Rosemeire Aparecida de Oliveira), que “Institui a obrigatoriedade de cartazes informativos sobre crimes de racismo e LGBTfobia e outras violências em estabelecimentos públicos e privados de acesso ao público e da outras providências”.
- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (11/04/2025)

17 – Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2025 (de autoria dos Vereadores Jaqueline Aparecida Fráguas e Alisson Magno Mattioli), que “Altera o art. 1º da Lei n.º 3.474 de 04 de junho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na página da internet da Prefeitura Municipal de Lavras, da relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde”.
- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 07/04/2025)
- Comissão de Saúde e Assistência Social 
- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

18 – Projeto Substitutivo nº 2/2025, ao Projeto de Lei do Executivo nº 1/2025, (Chefe do Executivo), que “Altera a Lei n°3.473, de 29 de Maio de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências”.
- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo 08/04/2025)

19 – Projeto de Resolução nº 2/2025 (Mesa Diretora), que “Estabelece o processo legislativo digital no âmbito da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências”.
- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo 02/04/2025)

EMENDAS AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES

01 – Emenda nº 1/2025 (Ver. Rosemeire Aparecida de Oliveira) a Projeto de Lei do Executivo, que dá nova redação ao Projeto de Lei do Executivo n° 2/2025 (Chefe do Executivo), que “Dispõe sobre a criação da política de bem-estar animal no Município de Lavras e dá outras providências”.
- Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (Prazo 04/04/2025)
- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

02 – Emenda nº 2/2025 (Ver. Mayron Cardoso Gomes, João Paulo Felizardo e Luís Carlos dos Santos) a Projeto de Lei do Executivo, que “Altera o Art. 8°, inciso VI, do Projeto de Lei n° 6/2025, que dispõe sobre o serviço remunerado privado individual de passageiros no Município de Lavras, para aumentar a idade máxima dos veículos utilizados no serviço”.
- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 09/04/2025)
- Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização 
- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

03 – Emenda nº 3/2025 (de autoria da CCJ) a Projeto de Lei do Executivo, que dá nova redação ao Projeto de Lei (Chefe do Executivo) n° 7/2025, que “Institui a concessão de benefício natalino aos servidores públicos municipais de Lavras e dá outras providências”.
- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Prazo 02/04/2025)

04 – Emenda nº 4/2025 (de autoria do Vereador José Cherem) a Projeto de Lei do Executivo, que adiciona dispositivos ao Projeto de Lei (Chefe do Executivo) n° 5/2025, que “Altera as Leis Municipais n°4.803, de 24 de novembro de 2023 e n° 4.811 de 15 de dezembro de 2023 para adequá-las à nova metodologia de cofinanciamento da atenção básica, conforme portaria n°3.493, de 10 de Abril de 2024, do Ministério da Saúde”.
- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 01/04/2025)
- Comissão de Saúde e Assistência Social 
- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

05 – Subemenda nº 1/2025 (de autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira), que dá nova redação à Emenda nº 1/2025 a Projeto de Lei do Executivo, a qual dá nova redação ao Projeto de Lei n° 2/2025 (Chefe do Executivo), que “Dispõe sobre a criação da política de bem-estar animal no Município de Lavras e dá outras providências”.
- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 11/04/2025)
- Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor 
- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

01 – Projeto de Lei Complementar (Chefe do Executivo) n° 2/2025, em regime de urgência, que “Concede revisão geral anual aos agentes políticos e servidores públicos da Administração Pública direta e indireta; Readequa as tabelas de vencimentos, previstas no anexo IV da Lei Complementar n.º 449/2022 e no anexo I da Lei Complementar n.º 441/2022, e dá outras providências”.
- Emenda nº 1/2025 a Projeto de Lei Complementar do Executivo. Corrige redação do art. 8º do Projeto original.

02 – Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 1/2025 (Mesa Diretora), que “Procede a Revisão Geral nos salários e vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.” 

03 – Projeto de Lei do Legislativo n° 11/2025 (Mesa Diretora), que “Procede Revisão Geral nos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara de Lavras”.

AGENDAMENTO DA TRIBUNA LIVRE

- Dia 31/03/2025: Sra. Júlia Barbosa, Presidente e representante da AFAL – Associação das famílias atípicas para fazer o uso da palavra em comemoração ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo e também da lei n°4.297 de 15 de Abril de 2016, que instituiu a Semana Municipal de Conscientização do Autismo que faz parte do calendário oficial de comemorações do Município de Lavras.

- Dia 31/03/2025: Sra. Marciana Elzi Aparecida Serpa Moreira, Coordenadora do Movimento pelo Orgulho Autista do Brasil, para explanar sobre o tema “Autismo na Vida Adulta”.

- Dia 07/04/2025: Sra. Gina Serra Negra Vieira, Sra. Ana Luiza de Oliveira Timbó, Sra. Luiza Alice Ferreira de Oliveira, representantes da Associação Contato – Autismo – TEA, para fazerem uso da palavra em comemoração ao Dia Mundial do Autismo e também da lei n°4.297 de 15 de Abril de 2016, que instituiu a Semana Municipal de Conscientização do Autismo que faz parte do calendário oficial de comemorações do Município de Lavras.

- Dia 14/04/2025: Sr. Fabiano José de Oliveira, superintendente representando a diretoria da APAE de Lavras para apresentação da retrospectiva dos trabalhos realizados no exercício de 2024.