Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13 de 2025 - Aprovado - 15/10/2025 (Luís Carlos dos Santos - Caçapa)

Relatoria

Comissão

CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização

Matéria

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13 de 2025

Data Designação

15/10/2025

Data Destituição

 

Parlamentar

Luís Carlos dos Santos - Caçapa

Motivo Fim Relatoria

Aprovado