Relatorias (Jaqueline Aparecida Fráguas)
Total de Relatorias: 30
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 28 de 2025 | 02/12/2025 | Jaqueline Aparecida Fráguas | ||
| CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2025 | 02/12/2025 | Jaqueline Aparecida Fráguas | ||
| CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Projeto de Lei do Legislativo nº 46 de 2025 | 02/12/2025 | Jaqueline Aparecida Fráguas | ||
| CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2025 | 02/12/2025 | Jaqueline Aparecida Fráguas | ||
| CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Projeto de Lei do Legislativo nº 49 de 2025 | 02/12/2025 | Jaqueline Aparecida Fráguas | ||
| CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Projeto de Lei do Legislativo nº 50 de 2025 | 02/12/2025 | Jaqueline Aparecida Fráguas | ||
| CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 29 de 2025 | 08/12/2025 | Jaqueline Aparecida Fráguas | ||
| CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2025 | 01/12/2025 | Jaqueline Aparecida Fráguas | Aprovado | |
| CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 21 de 2024 | 01/01/2024 | Jaqueline Aparecida Fráguas | ||
| CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 25 de 2024 | 01/01/2024 | Jaqueline Aparecida Fráguas | Aprovado |