SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 15, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. MARCIEL GUERRA PIERANGELI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. RODOLFO FONSECA DE PÁDUA GONÇALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. GUILHERME ANTÔNIO DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ANTÔNIO EDUARDO FURTINI NETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 27 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. PAULO CÉSAR LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 20 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA À CHARLES MARIO SOARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.768, de 14 de junho de 2011 Ementa: DENOMINA RUA CIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.767, de 14 de junho de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO BERNARDINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 06 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM À PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 06 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA AO SALÃO DO BARROSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 06 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA À BANDA LEONE E RAÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 204, de 03 de junho de 2011 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO AO LABORATÓRIO SANTA CECÍLIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 30 de maio de 2011 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM AO HEMOCELL LABORATÓRIO DE CITOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.766, de 27 de maio de 2011 Ementa: PROCEDE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS NOS TERMOS DO INCISO X, ART. 37, DA C.F. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.765, de 27 de maio de 2011 Ementa: PROCEDE REVISÃO GERAL NOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.764, de 27 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO EM PARCELA ÚNICA AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.828, de 03 de abril de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.071, de 28 de março de 2014
Lei Ordinária nº 3.763, de 23 de maio de 2011 Ementa: INSTITUI O DIA 02 DE MARÇO COMO DATA COMEMORATIVA PELA FUNDAÇÃO DO PARQUE FERROVIÁRIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 23 de maio de 2011 Ementa: PROCEDE REVISÃO GERAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.762, de 20 de maio de 2011 Ementa: ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS OU ADOLESCENTES ATENDIDOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.761, de 19 de maio de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AEROPORTO PADRE ISRAEL (ISRAEL BATISTA DE CARVALHO) Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.555, de 29 de agosto de 2000
Lei Ordinária nº 3.760, de 19 de maio de 2011 Ementa: INSTITUI MEIA-ENTRADA PARA DOADORES DE SANGUE NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.759, de 19 de maio de 2011 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DE APOIO À ROMARIA PROMOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO DOS ROMEIROS A PÉ, DA ROMARIA DE LAVRAS À APARECIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.758, de 04 de maio de 2011 Ementa: REGULAMENTA A ATIVIDADE DE EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E JOGOS DE COMPUTADOR, CONHECIDAS POR CYBER-CAFÉS OU LAN HOUSES, EM LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 25 de abril de 2011 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 18 de abril de 2011 Ementa: ALTERA O ART. 89 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 89, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 17 de fevereiro de 1990
Lei Ordinária nº 3.757, de 14 de abril de 2011 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO HPV (PAPILOMA VÍRUS HUMANO) E DO CÂNCER DO COLO DE ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.756, de 14 de abril de 2011 Ementa: ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAR ÁLCOOL GEL 70%, PARA HIGIENE DAS MÃOS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTO PARA CONSUMO NO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 11 de abril de 2011 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO DE 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.755, de 08 de abril de 2011 Ementa: INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO ALEITAMENTO MATERNO DE LAVRAS - CEAM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.754, de 30 de março de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FORTUNATO SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.753, de 30 de março de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTENOR SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.752, de 30 de março de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA TEREZINHA GUALBERTO REZENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 203, de 30 de março de 2011 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS A MAGNETI MARELLI COFAP COMPANHIA FABRICADORA DE PEÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.751, de 17 de março de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO IDEB PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.750, de 17 de março de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E INSTITUI A POLÍTICA DE INFORMAÇÃO SOBRE OS RISCOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO DESCARTE INCORRETO DESSES PRODUTOS, NO ÂMBITO DA CIDADE DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.749, de 17 de março de 2011 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.748, de 17 de março de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.747, de 17 de março de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DA CONCEIÇÃO COIMBRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 21 de fevereiro de 2011 Ementa: HOMENAGEIA O BLOCO CARNAVALESCO PRESSÃO ALTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 21 de fevereiro de 2011 Ementa: HOMENAGEIA A PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE LAVRAS PELOS SEUS 100 ANOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.746, de 20 de dezembro de 2010 Ementa: ALTERA A LEI N. 3716, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE CONTÉM O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O ANO DE 2011 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.716, de 03 de novembro de 2010
Lei Ordinária nº 3.745, de 20 de dezembro de 2010 Ementa: INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.744, de 20 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 202, de 20 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG, DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA (LOTEAMENTO JARDIM RIO BONITO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.743, de 17 de dezembro de 2010 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O OPERÁRIO ESPORTE CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.742, de 17 de dezembro de 2010 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.741, de 17 de dezembro de 2010 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RAPHAEL MENDES DOS SANTOS (FAÉ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.740, de 17 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM URGÊNCIA NAS MICRORREGIÕES DE VARGINHA, SÃO LOURENÇA, CAXAMBU, LAVRAS, TRÊS CORAÇÕES E TRÊS PONTAS (CISGEM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 201, de 17 de dezembro de 2010 Ementa: INSTITUI NORMAS GERAIS PARA O TRATAMENTO AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.413, de 10 de julho de 2008
Resolução nº 67, de 13 de dezembro de 2010 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA AO SR. EMÍLIO SARMIENTO COELHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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