SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.858, de 19 de setembro de 2012 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA RUA SANTANA DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.857, de 10 de setembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.921, de 02 de janeiro de 2013
Resolução nº 70, de 03 de setembro de 2012 Ementa: ACRESCENTA § 2º NO ART. 120 DA RESOLUÇÃO Nº 68/2011 - REGIMENTO INTERNO Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 68, de 13 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 3.856, de 30 de agosto de 2012 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE ARTE E CULTURA - APROAC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.855, de 30 de agosto de 2012 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO A NOIS AQUI OUTRA VEZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.854, de 30 de agosto de 2012 Ementa: ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3664, DE 06 DE JULHO DE 2010 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.664, de 06 de julho de 2010
Lei Ordinária nº 3.853, de 22 de agosto de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO JOSÉ DE SOUSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.852, de 02 de julho de 2012 Ementa: DENOMINA DE ALAMEDA MÁRCIO ANTÔNIO COSTA A LIGAÇÃO DO BAIRRO SÃO VICENTE AO BAIRRO JOAQUIM SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.851, de 02 de julho de 2012 Ementa: DENOMINA DE NATHÁLIA MARA PEREIRA VILELA A QUADRA COBERTA CONSTRUÍDA PELO MUNICÍPIO DE LAVRAS NA ESCOLA ESTADUAL CRISTIANO DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.850, de 02 de julho de 2012 Ementa: DENOMINA DE MANOEL DA SILVA A PRAÇA LOCALIZADA NO ENCONTRA DA AVENIDA MICHEL MANSUR COM A RUA BERNARDINO ANTÔNIO TOMAZ, NO BAIRRO VILA RICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 69, de 25 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA À SRTA. CYNTIA PIERANGELI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 68, de 25 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. PATRÍCIA DE FÁTIMA FERREIRA RESENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 67, de 25 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. FERNANDA ALVES FERREIRA DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 66, de 25 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. KEITH MARIA FERNANDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 65, de 25 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. CASSIMIRO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 64, de 25 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ÉLTER RODRIGUES VIEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 63, de 25 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ANTÔNIO MARIANO DE VASCONCELOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 62, de 25 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. MARCOS ANTÔNIO VILELA JÚNIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 61, de 25 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA À EMPRESA "PADARIA A CAPRICHOSA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 60, de 25 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA À EMPRESA WS GRILL CHURRASCARIA E PIZZARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 59, de 25 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. VANESSA MARA VILAS BOAS CAMPOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 58, de 25 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. AILTON PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 57, de 25 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. MIQUÉIAS EVANGELISTA FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 25 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. YVONNE KASINSKI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 55, de 25 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO PROF. SILAS COSTA PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 54, de 25 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA AO SR. FLAVIANO MENDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.849, de 22 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS - LAVRASPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.848, de 22 de junho de 2012 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2259, DE 03 DE JUNHO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.259, de 03 de junho de 1996
Lei Ordinária nº 3.847, de 18 de junho de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA TOMÁS BARBOSA DA SILVA ABREU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.846, de 18 de junho de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ORLANDO SILVEIRA DO FONSECA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 53, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA À EMPRESA BRASIL.COM IMPRESSÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 52, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA À MATTRIX BANDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 51, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. EUDES DE SOUZA LEÃO PINTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 50, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA AO SR. ONOFRE DE SOUZA BATISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 49, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA AO PADRE ANTÔNIO MARCOS DAMÁZIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 48, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. BEATRIZ FURTADO SILVA ABE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 47, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. DIONÍZIO ANANIAS FERNANDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 46, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. BENEDITO LEMOS DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 45, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. MARIA DE FÁTIMA UNES TICLE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 44, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA À EMPRESA VEÍCULOS CRUZEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 43, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOSÉ MARIA MIRANDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 42, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. MANOEL JOAQUIM ALVES DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. MARCELO ANTÔNIO DE SOUSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO JUIZ DE DIREITO DR. MÁRIO PAULO DE MOURA CAMPOS MONTORO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 39, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. MARCELO AGUIAR LOBATO BICALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 38, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. NELSON VILELA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 37, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 36, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. NEIDE MARIA DO NASCIMENTO BERINDIBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 35, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA À SRA. MARIELLA DE PÁDUA NOGUEIRA BETZEL LEMKE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 34, de 18 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA AO BLOCO PÃO MOIADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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