SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.480, de 21 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de filiação com a Associação Mineira de Municípios (AMM), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 21 de fevereiro de 2019 Ementa: Constitui a Comissão de Procedimentos Patrimoniais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.479, de 20 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza a celebrar convênio de cooperação, para a prestação de atendimento ambulatorial de urgência e emergência de ginecologia e obstetrícia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.478, de 20 de fevereiro de 2019 Ementa: Denomina de Rua Geni Aparecida de Carvalho Jesus Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 20 de fevereiro de 2019 Ementa: Torna sem efeito a Portaria 31/2019 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 31, de 19 de fevereiro de 2019
Portaria nº 33, de 20 de fevereiro de 2019 Ementa: Concessão de diárias Ronaldo Naves de Souza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 19 de fevereiro de 2019 Ementa: Concessão de diárias Ronaldo Naves de Souza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 19 de fevereiro de 2019 Ementa: Concessão de diárias Ronaldo Naves de Souza Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 34, de 20 de fevereiro de 2019
Portaria nº 30, de 19 de fevereiro de 2019 Ementa: Concessão de diárias Suzana Evangelista de Almeida Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 19 de fevereiro de 2019 Ementa: Concessão de diárias José Albino Pimentel dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 19 de fevereiro de 2019 Ementa: Concessão de diárias Paulo Luciano de Oliveira Carlos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 19 de fevereiro de 2019 Ementa: Concessão de férias regulamentares Elisiana Alves Máximo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 05 de fevereiro de 2019 Ementa: Concessão de diárias Paulo Luciano de Oliveira Carlos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 05 de fevereiro de 2019 Ementa: Concessão de diárias Paulo Vagner Veloso Fonseca Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 05 de fevereiro de 2019 Ementa: Concessão de diárias Vicente de Paula Teixeira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 05 de fevereiro de 2019 Ementa: Concessão de diárias Erlandson Ferreira de Araújo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 05 de fevereiro de 2019 Ementa: Concessão de férias regulamentares Adilson Ramos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 25 de janeiro de 2019 Ementa: Concede diárias de viagem ao servidor Paulo Luciano de Oliveira Carlos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 25 de janeiro de 2019 Ementa: Concede diárias de viagem ao servidor Lauriano Resende Barbosa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 21 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeação dos membros para composição da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lavras para o ano de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 18 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia para o cargo em comissão de Assessor Geral de Planejamento Tecnológico, o o Sr. Erlandson Ferreira de Araújo Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 10 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeação da Comissão de licitação 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 09 de janeiro de 2019 Ementa: Concede férias a Assessora Parlamentar, Suzana Evangelista de Almeida Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 08 de janeiro de 2019 Ementa: Concede férias ao Assessor Parlamentar Ary Abdo Sâmia Neto Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 04 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia para exercer as funções do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, a Sra. Edilaine Silva de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto da Presidência nº 1, de 04 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Horário de Funcionamento de atendimento ao público na Câmara Municipal de Lavras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 03 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeação Comissão Pregão (2019) Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 90, de 09 de maio de 2019
Portaria nº 12, de 03 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeação Comissão de licitação (2019) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 03 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeação da Comissão de Controle Interno (2019). Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 91, de 09 de maio de 2019
Portaria nº 10, de 03 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeação da Comissão de Compras da Câmara Municipal de Lavras, para o ano de 2019 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 87, de 03 de maio de 2019
Portaria nº 9, de 03 de janeiro de 2019 Ementa: Torna sem efeito a portaria nº 05/2019. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 5, de 02 de janeiro de 2019
Portaria nº 8, de 03 de janeiro de 2019 Ementa: Regulamenta as normas para uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Lavras Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 36, de 28 de fevereiro de 2019
Portaria nº 7, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, o Sr. José Eugênio de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia a Servidora Silvânia Maria de Lima Pereira para exercer o cargo em comissão de Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Lavras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia para o cargo de Assessor Geral de Planejamento Tecnológico, da Câmara Municipal de Lavras, o Sr. Erlandson Ferreira de Araújo Andrade. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 9, de 03 de janeiro de 2019
Portaria nº 4, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia para o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, o Sr. Gelielson Moreira Mendonça. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia para o cargo em Comissão de Chefe de Gabinete,da Câmara Municipal de Lavras, o Sr. Leandro Campos de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Lavras, o Sr. Paulo Luciano de Oliveira Carlos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia Sr. Rogério de Souza Girardelli para o cargo de Assessor Contábil Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 162, de 27 de dezembro de 2018 Ementa: Exonera, a pedido, do Cargo de Assessor Parlamentar, o Sr. Erlandson Ferreira de Araújo Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 382, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 381, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre o processo de regularização ambiental de áreas consolidadas nas faixas marginais dos cursos d'água situados em zona urbana e de expansão urbana no município de Lavras Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 388, de 22 de maio de 2019
Portaria nº 161, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Férias regulamentares Paulo Vagner Veloso Fonseca Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 160, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: Diárias Erlandson Ferreira de Araújo Andrade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 159, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: Férias regulamentares Assessor Parlamentar dimas Rafael Maculan Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 158, de 14 de dezembro de 2018 Ementa: Nomeação de comissão temporária que irá analisar e emitir parecer em relação ao pedido de reconsideração do ex-servidor C.S.J. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto da Presidência nº 15, de 14 de dezembro de 2018 Ementa: Considera Ponto Facultativo os dias 24 e 31 de dezembro de 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.477, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: Institui a Planta Genérica de Valores e Métodos de Avaliação da Propriedade Imobiliária, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos para o exercício de 2019, e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.430, de 13 de dezembro de 2017
Portaria nº 157, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Diárias Eduardo Moraes Carvalho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.476, de 11 de dezembro de 2018 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Liga Independente do Futebol Amador de Lavras (LIFAL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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