SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.513, de 26 de agosto de 2019 Ementa: Revoga a Lei nº 4018, de 12 de novembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a receber em pagamento de créditos tributários, serviços, obras de infraestrutura ou locação de bens, celebrar transações com pessoas físicas ou jurídicas, inadimplentes com a Municipalidade, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.018, de 12 de novembro de 2013
Lei Complementar nº 390, de 26 de agosto de 2019 Ementa: Altera o Parágrafo Primeiro do Artigo 90 da Lei Complementar nº 167, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lavras e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 167, de 29 de junho de 2009
Resolução nº 86, de 26 de agosto de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sargento Adriano Márcio de Assis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 85, de 26 de agosto de 2019 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Professor Wellington Dias Pereira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 84, de 26 de agosto de 2019 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor João Marques Pereira Filho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 83, de 26 de agosto de 2019 Ementa: Concede homenagem com entrega de placa a Janelson Silva Júnior Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 82, de 26 de agosto de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Apóstolo Pedro Eduardo Oliveira Di Risio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.512, de 20 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial para os fins que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.424, de 22 de novembro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.460, de 28 de agosto de 2018 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.466, de 15 de outubro de 2018
Lei Ordinária nº 4.511, de 19 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais em pet shops, praças, lojas de ração, agropecuárias e similares no Município de Lavras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 113, de 06 de agosto de 2019 Ementa: Averbar para fins de aposentadoria, nos assentamentos da servidora Patrícia aparecida Terra de Andrade, matrícula 10, 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 112, de 05 de agosto de 2019 Ementa: Nomeia e convoca para posse a candidata Najla Rodrigues Maia aprovada no concurso público da Câmara Municipal de Lavras - Edital nº 01/2012, em restrito cumprimento à decisão proferida no mandato de segurança nº 0149200-48.2012.8.13.0382 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 81, de 05 de agosto de 2019 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito à Lavrícola Produtos Agropecuários Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 111, de 01 de agosto de 2019 Ementa: Nomear para exercer as funções do cargo em comissão de Assessor Parlamentar o Sr. Rickelmer Maykon Fernandes Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 110, de 31 de julho de 2019 Ementa: Homologa o concurso público nº 01/2012, especificamente para 01 (um) cargo de advogado(a), válido, apenas, para a impetrante N.R.M., e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 109, de 31 de julho de 2019 Ementa: Exonerar do cargo de Assessor Parlamentar o Sr. Gelielson Moreira Mendonça Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 108, de 24 de julho de 2019 Ementa: Exonerar do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, o Sr. Paulo Leonel de Abreu Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 107, de 22 de julho de 2019 Ementa: Concessão de férias regulamentares à servidora Patrícia Aparecida Terra de Andrade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 106, de 04 de julho de 2019 Ementa: Prorroga prazo de Sindicância e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.510, de 02 de julho de 2019 Ementa: Denomina de Rua Geiel Lopes logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.509, de 02 de julho de 2019 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.470/2018, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de filiação com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Minas Gerais (UNDIME), e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.470, de 19 de novembro de 2018
Lei Ordinária nº 4.508, de 01 de julho de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial para os fins que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.507, de 01 de julho de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial para os fins que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 105, de 28 de junho de 2019 Ementa: Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitações na Câmara Municipal de Lavras Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 89, de 09 de maio de 2019
Lei Ordinária nº 4.506, de 27 de junho de 2019 Ementa: Denomina de Rua Lucia de Abreu logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.505, de 27 de junho de 2019 Ementa: Denomina de Rua Antônio Pinto Nogueira logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.504, de 26 de junho de 2019 Ementa: Denomina de Rua Maria Esmênia Carvalho Canestri logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.503, de 26 de junho de 2019 Ementa: Denomina de Rua Geraldo Canestri Filho logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.502, de 26 de junho de 2019 Ementa: Denomina de Rua Sebastião Araújo logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 104, de 26 de junho de 2019 Ementa: Nomeia vereadores para constituição de Comissão Processante nos termos do Art. 5º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 80, de 24 de junho de 2019 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Núcleo Educacional Crescer Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 79, de 24 de junho de 2019 Ementa: Concede homenagem com entrega de placa ao Salão Los Manos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 78, de 24 de junho de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Senhor Olival Zica Pimentel Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 77, de 24 de junho de 2019 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Osnilton Fernandes Pontelho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 76, de 24 de junho de 2019 Ementa: Concede homenagem com entrega de placa ao Senhor Adilson de Abreu Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 75, de 24 de junho de 2019 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Máxima Fit Academia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 74, de 24 de junho de 2019 Ementa: Concede homenagem com entrega de placa a Fisioclínica Cherem Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 73, de 24 de junho de 2019 Ementa: Concede homenagem com entrega de placa a Sra. Maria Geralda Raimunda Pereira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 72, de 24 de junho de 2019 Ementa: Concede homenagem com entrega de placa a Juliano César Godinho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 71, de 24 de junho de 2019 Ementa: Concede homenagem com entrega de placa ao Grupo Empório Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 70, de 24 de junho de 2019 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Antônio Luis Maciel Filho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 69, de 24 de junho de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras a Alexandre Kalil Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 68, de 24 de junho de 2019 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Márcio Donizete da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 67, de 24 de junho de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sargento PM Jessé Carlos da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 66, de 24 de junho de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras a Fabiano Pereira Arantes, "Thibé" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 65, de 24 de junho de 2019 Ementa: Concede homenagem com entrega de placa a Santana Advocacia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 64, de 24 de junho de 2019 Ementa: Concede homenagem com entrega de placa ao 1º Sargento PM Antônio Costa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 63, de 24 de junho de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária de Lavras à Patrícia Miranda Reis Arriel Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 62, de 24 de junho de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária de Lavras à Lenilce Rezende Gomide Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 61, de 24 de junho de 2019 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Agulúcia Martins Amarante Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 60, de 24 de junho de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária de Lavras à Senhora Vera Lúcia Gomes Lemes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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