SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.614, de 06 de novembro de 2020 Ementa: Denomina de Rua José Pereira de Alvarenga logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.613, de 26 de outubro de 2020 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.170, de 23 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.170, de 23 de fevereiro de 2006
Lei Ordinária nº 4.612, de 26 de outubro de 2020 Ementa: Denomina de Rua Vilma Nazaré do Amaral logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.611, de 26 de outubro de 2020 Ementa: Denomina de Rua Hugo de Oliveira logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.610, de 26 de outubro de 2020 Ementa: Denomina de Rua Maria Inês Fráguas de Oliveira logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.609, de 26 de outubro de 2020 Ementa: Denomina de Rua Juliana Costa Bueno Santos logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.608, de 20 de outubro de 2020 Ementa: Denomina de Rua João Batista de Alvarenga logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto da Presidência nº 3, de 16 de outubro de 2020 Ementa: Considera ponto facultativo o dia 30/10/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.607, de 30 de setembro de 2020 Ementa: Denomina de Rua Nércia de Abreu logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.606, de 30 de setembro de 2020 Ementa: Denomina de Rua Neusa Pereira Evaristo Martins logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 44, de 30 de setembro de 2020 Ementa: Nomear para exercer as funções do cargo em comissão de Assessor Parlamentar a Srta. Debora Lorrany Batista Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 28 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Lavras-MG, relativas ao exercício financeiro de 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 24 de setembro de 2020 Ementa: Exonerar, a pedido, do cargo de Assessor Parlamentar o Sr. Ary Abdo Sâmia Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 10 de setembro de 2020 Ementa: Designa servidores para a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 26, de 15 de maio de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 35, de 20 de abril de 2021
Lei Ordinária nº 4.605, de 08 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes do Município de Lavras para elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.604, de 08 de setembro de 2020 Ementa: Denomina de Rua Irene Sacramento Veloso logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 01 de setembro de 2020 Ementa: Nomear para exercer as funções do cargo em comissão de Assessor de Comunicação e Tecnologia a Sra. Francielle Maria da Silva Ferreira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 01 de setembro de 2020 Ementa: Provimento de recurso interposto em face da decisão que deixou de receber Projeto de Lei Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 01 de setembro de 2020 Ementa: Provimento de recurso interposto em face da decisão que deixou de receber Projeto de Lei Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 31 de agosto de 2020 Ementa: Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitações na Câmara Municipal de Lavras Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 9, de 20 de janeiro de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 9, de 08 de janeiro de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 57, de 08 de janeiro de 2021
Portaria nº 39, de 31 de agosto de 2020 Ementa: Prorroga vigência da Portaria nº 17/2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavirus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Lavras Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 17, de 16 de março de 2020
Lei Ordinária nº 4.603, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Denomina de Rua Júlio Pereira logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.602, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 4.577/20 que institui o Programa Bolsa Merenda no âmbito do Município de Lavras e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.577, de 03 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 4.601, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza o Município de Lavras a realizar repasse financeiro nos termos que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.600, de 20 de agosto de 2020 Ementa: Referenda e aprova a abertura de créditos adicionais extraordinários ao Orçamento do Município, para o exercício de 2020, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 14 de agosto de 2020 Ementa: Prorroga a vigência da Portaria nº 17/2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Lavras Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 17, de 16 de março de 2020
Lei Ordinária nº 4.599, de 13 de agosto de 2020 Ementa: Denomina de Rua Maria Rosa da Costa logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.598, de 13 de agosto de 2020 Ementa: Denomina de Professor Júlio César Teixeira logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.597, de 13 de agosto de 2020 Ementa: Denomina de Rua Helena Maria da Conceição logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 13 de agosto de 2020 Ementa: Exonerar, a pedido, do cargo de Assessor de Comunicação e Tecnologia, o Sr. Erlandson Ferreira de Andrade Araújo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 11 de agosto de 2020 Ementa: Nomear para exercer as funções do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, o Sr. Stanley Kelvin Jesus Reis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.596, de 10 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suspender, nos termos do Art. 9º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, o pagamento de valores devidos pelo Município a seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.595, de 10 de agosto de 2020 Ementa: Denomina de João Luiz Victor Foureaux logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.594, de 10 de agosto de 2020 Ementa: Denomina de Praça Antônio Elias de Oliveira o logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 07 de agosto de 2020 Ementa: Exonerar, a pedido, do cargo de Assessor Parlamentar a Srta. Simone Nataline Inácio da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.593, de 04 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial para os fins que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 30 de julho de 2020 Ementa: Prorroga a vigência da Portaria n° 17/2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavirus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Lavras Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 17, de 16 de março de 2020
Lei Ordinária nº 4.592, de 20 de julho de 2020 Ementa: Altera a Lei 3.082 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lavras/MG Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.082, de 16 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.591, de 16 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos síndicos de condomínios residenciais, aos órgãos de segurança pública, da ocorrência ou de indícios de violência contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 15 de julho de 2020 Ementa: Prorroga a vigência da Portaria nº 17/2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavirus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Lavras. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 17, de 16 de março de 2020
Portaria nº 32, de 14 de julho de 2020 Ementa: Concessão de férias regulamentares ao Assessor Parlamentar Breno Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 08 de julho de 2020 Ementa: Concessão de férias regulamentares à Assessora Parlamentar Suzana Almeida Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.590, de 02 de julho de 2020 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Fonte Verde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.589, de 02 de julho de 2020 Ementa: Altera a Lei 3.082/2004 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lavras/MG Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.082, de 16 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.588, de 02 de julho de 2020 Ementa: Denomina de Ricardo Sabato logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.587, de 02 de julho de 2020 Ementa: Denomina de Danilo Godinho logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.586, de 02 de julho de 2020 Ementa: Denomina de Pedro Corrêa Filho logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.585, de 02 de julho de 2020 Ementa: Denomina de Lucas Costa logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.584, de 02 de julho de 2020 Ementa: Referenda e aprova abertura de créditos adicionais extraordinários ao orçamento do Município, para o exercício de 2020, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 30 de junho de 2020 Ementa: Prorroga a vigência da Portaria nº 17/2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras pra fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavirus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Lavras Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 17, de 16 de março de 2020

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