SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 152, de 09 de novembro de 1951 Ementa: CONCEDE AUXÍLIOS A ENTIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 151, de 09 de novembro de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 150, de 09 de novembro de 1951 Ementa: AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA COMPRA DE UMA MOTO NIVELADORA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 149, de 09 de novembro de 1951 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE UM CAMINHÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 09 de novembro de 1951 Ementa: CRIA CARGO DE ENCARREGADO DO MERCADO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 05 de novembro de 1951 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 05 de novembro de 1951 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 05 de novembro de 1951 Ementa: CRIA UMA ESCOLA RURAL EM ITIRAPUAN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 11 de setembro de 1951 Ementa: AUTORIZA A PROMOVER SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM COLABORAÇÃO COM A DELEGACIA ADJUNTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 143, de 11 de setembro de 1951 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE RUA EM CONTINUAÇÃO A RUA 21 DE OUTUBRO E PERMUTA DE TERRENOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 142, de 11 de setembro de 1951 Ementa: MUDA DE NOMES DE RUAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 11 de setembro de 1951 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 05 de setembro de 1951 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE UMA RUA NO POVOADO NITERÓI, DISTRITO DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 05 de setembro de 1951 Ementa: CRIA ESCOLA RURAL NO LUGAR DENOMINADO LAGOINHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 138, de 05 de setembro de 1951 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE DR. JACINTO SCORZA À RUA 13 DE OUTUBRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 31 de agosto de 1951 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À CAIXA DE ASSISTÊNCIA E COOPERAÇÃO EDUCACIONAL DO OITAVO BCM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 136, de 31 de agosto de 1951 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 135, de 31 de agosto de 1951 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 134, de 31 de agosto de 1951 Ementa: CRIA ESCOLA RURAL PRIMÁRIA E UMA CADEIRA DE PROFESSOR NO COLÉGIO SÃO PEDRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 133, de 31 de agosto de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 132, de 31 de agosto de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DA CARGO DE PROFESSORA NORMALISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 130, de 06 de junho de 1951 Ementa: CRIA ESCOLA NOTURNA EM IJACI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 129, de 05 de junho de 1951 Ementa: AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 131, de 02 de junho de 1951 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRAS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O SENHOR JOSÉ VILELA DE ANDRADE COSTA, NA BACIA DO POÇO BONITO, E DETERMINA O FECHAMENTO DESSA BACIA BEM COMO SEU REFLORESTAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 128, de 02 de junho de 1951 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 127, de 25 de abril de 1951 Ementa: DERROGA O ITEM II DO ART. 4º DA LEI 0082 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 23 de abril de 1951 Ementa: ESTABELECE A TABELA TRIBUTÁRIA PARA 1951 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 20 de abril de 1951 Ementa: EXCLUI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL O IMPOSTO SOBRE TERRENO EDIFICADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 20 de abril de 1951 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A SOCIEDADE BRASILEIRA DE FERTILIZANTES LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 18 de abril de 1951 Ementa: AUTORIZA A ESTUDAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO CAPIVARI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 18 de abril de 1951 Ementa: MANDA CONTINUAR A RUA SATURNINO DE PÁDUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 121, de 18 de abril de 1951 Ementa: AUTORIZA A TERMINAR O ALARGAMENTO DE UMA TRAVESSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 120, de 18 de abril de 1951 Ementa: AUTORIZA A CONTINUAR ABERTURA DE RUA A PARTIR DA RUA DO INSTITUTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 119, de 18 de abril de 1951 Ementa: LEI 0119 1951 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO PIAMPUM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 118, de 18 de abril de 1951 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO E OS DE CHEFE DE SERVIÇO DA FAZENDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 117, de 18 de abril de 1951 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO FIM DA RUA VINTE E UM DE ABRIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 116, de 18 de abril de 1951 Ementa: ENCAMPA UM TRECHO DA ESTRADA DE AUTOMÓVEL PARTICULAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 115, de 18 de abril de 1951 Ementa: AUTORIZA A CRIAR ESCOLA RURAL PRIMÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 114, de 18 de abril de 1951 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCEDER AUXÍLIO À SANTA CASA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 18 de abril de 1951 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 112, de 18 de abril de 1951 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 18 de abril de 1951 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 110, de 31 de janeiro de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES PARA 1951 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 30 de janeiro de 1951 Ementa: REVOGA A LEI 102 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 102, de 11 de novembro de 1950
Lei Ordinária nº 105, de 28 de janeiro de 1951 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À RÁDIO CULTURA D'OESTE S/A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 27 de janeiro de 1951 Ementa: CRIA UM CARGO DE PROFESSORA NORMALISTA NA ESCOLA CHRISTIANO DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 27 de janeiro de 1951 Ementa: AUTORIZA PROLONGAMENTO DE RUA E DESAPROPRIAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 25 de janeiro de 1951 Ementa: AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A ANUIR AO CONTRATO VENDA DA USINA DO CERVO, ENTRE A COMPANHIA LAVRENSE DE ELETRICIDADE COMO PROMINENTE VENDEDOURA E A REDE MINEIRA DE VIAÇÃO, COMO PRIMITENTE COMPRADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 11 de novembro de 1950 Ementa: ORÇAMENTO PARA 1951 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 11 de novembro de 1950 Ementa: CONCEDE AUXÍLIOS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 108, de 30 de janeiro de 1951

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