SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 483, de 19 de junho de 1961 Ementa: CONCEDE PRAZO À VIÚVA E AOS FILHOS DO EX-FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, WALDEMAR NOVAIS, PARA PAGAMENTO DO ALCANCE DEIXADO POR ESTE E CONTATADO APÓS O SEU FALECIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 29 de maio de 1961 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRENSE AO PROFESSOR LAWRENCE GIBSON CALHOUN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 482, de 24 de maio de 1961 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À CAMPANHA DE LIMPEZA DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 481, de 17 de maio de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO À UNIÃO COLEGIAL MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 480, de 10 de abril de 1961 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À CAMPANHA DE FEDERALIZAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 10 de fevereiro de 1961 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SENHOR PREFEITO EXERCÍCIO 1960 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 478, de 06 de fevereiro de 1961 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 477, de 26 de janeiro de 1961 Ementa: CRIA O CARGO DE CHEFE DOS SERVIÇOS DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 476, de 26 de janeiro de 1961 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 475, de 26 de janeiro de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 474, de 21 de novembro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 473, de 21 de novembro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 472, de 21 de novembro de 1960 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 471, de 21 de novembro de 1960 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1961 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 470, de 14 de novembro de 1960 Ementa: ENCAMPA ESTRADA DE AUTOMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 469, de 14 de novembro de 1960 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA P SETOR MUNICIPAL DA CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 467, de 14 de novembro de 1960 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO SETOR MUNICIPAL DE CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 466, de 14 de novembro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 465, de 31 de outubro de 1960 Ementa: CONCEDE PERDÃO DA DÍVIDA ATIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 464, de 20 de setembro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 463, de 20 de setembro de 1960 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS À METALÚRGICA MATARAZZO S/A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 462, de 16 de setembro de 1960 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR SERVIDÃO DE ÁGUA PARA USO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 460, de 02 de setembro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 459, de 02 de setembro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 458, de 02 de julho de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 456, de 23 de junho de 1960 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAVRENSE AO PROFESSOR JOSÉ LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 455, de 23 de junho de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 454, de 15 de junho de 1960 Ementa: AUTORIZA A ENCAMPAÇÃO DE TRECHO DE ESTRADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 457, de 01 de junho de 1960 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ LAVRENSE À SENHORITA MERCEDES ELISABETH DEL CARMEN CARRASCOSA VON GLHEN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 453, de 23 de abril de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 452, de 01 de abril de 1960 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAVRENSE AO PADRE LUIZ TINGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 451, de 01 de abril de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 450, de 01 de abril de 1960 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 449, de 17 de fevereiro de 1960 Ementa: CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 461, de 16 de fevereiro de 1960 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR RODOVIÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 448, de 15 de fevereiro de 1960 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS, OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 447, de 15 de fevereiro de 1960 Ementa: CANCELA DÍVIDA ATIVA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 11 de fevereiro de 1960 Ementa: APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SENHOR PREFEITO EXERCÍCIO 1959 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 446, de 06 de fevereiro de 1960 Ementa: AUMENTA A VERBA DESTINADA À RÁDIO CULTURA D'OESTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 445, de 04 de fevereiro de 1960 Ementa: CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A EX-SERVIDOR MUNICIPAL Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 524, de 09 de junho de 1962
Lei Ordinária nº 444, de 17 de dezembro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 443, de 17 de dezembro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 442, de 09 de dezembro de 1959 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE DIVERSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 441, de 20 de novembro de 1959 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS A FIRMAR CONTRATO DE PROMESSA DE PERMUTA E A PERMUTAR TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE SUPERMERCADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 440, de 20 de novembro de 1959 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 18 de novembro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA LAVRENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 439, de 10 de novembro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E LOTEAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 438, de 10 de novembro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 437, de 04 de novembro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 436, de 04 de novembro de 1959 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO LOCAL DA LEGIÃO DA BOA VONTADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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