Lei Ordinária nº 524, de 09 de junho de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
524
Ano
1962
Data
09/06/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 445, de 04 de fevereiro de 1960
Anexos Norma Jurídica