SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 547, de 28 de janeiro de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 546, de 26 de janeiro de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE JUROS À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 545, de 26 de janeiro de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 26 de janeiro de 1963 Ementa: APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SENHOR PREFEITO EXERCÍCIO 1962 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 543, de 29 de dezembro de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 542, de 29 de dezembro de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS AUXÍLIOS CONCEDIDOS À VIÚVA DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL ALFREDO PULCENO GUALBERTO E A AZARIAS JOSÉ DE PÁDUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 541, de 29 de dezembro de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 540, de 16 de novembro de 1962 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAVRENSE DE AMPARO AOS POBRES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 539, de 16 de novembro de 1962 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1963 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 538, de 12 de novembro de 1962 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAVRENSE AO REVMO. PADRE ÉRICO J. AHLER, S.C.J. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 537, de 12 de novembro de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 536, de 08 de novembro de 1962 Ementa: ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 590, de 21 de outubro de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 632, de 05 de fevereiro de 1966
Lei Ordinária nº 535, de 27 de outubro de 1962 Ementa: RECONHECE A ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 24 de outubro de 1962 Ementa: CONSIDERA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA O FECHAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 534, de 17 de setembro de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 533, de 11 de setembro de 1962 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO ACADÊMICO DE AGRONOMIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 532, de 09 de agosto de 1962 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE MINAS GERAIS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.390, de 29 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 531, de 09 de agosto de 1962 Ementa: AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A ADQUIRIR AÇÕES DA CEMIG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 530, de 28 de junho de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÍVIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 529, de 28 de junho de 1962 Ementa: RECONHECE O INSTITUTO GAMMON COMO ASSOCIAÇÃO CIVIL DE UTILIDADE PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 528, de 28 de junho de 1962 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 527, de 28 de junho de 1962 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAVRENSE AO CEL. JUVENTINO DIAS TEIXEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 526, de 15 de junho de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 525, de 09 de junho de 1962 Ementa: DÁ O NOME DE TISTA HERMETO A UMA RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 524, de 09 de junho de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 445, de 04 de fevereiro de 1960
Lei Ordinária nº 523, de 09 de junho de 1962 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À VIÚVA E FILHOS MENORES DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL BERNARDO FELIPE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 522, de 08 de junho de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 521, de 02 de abril de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS APOSENTADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 520, de 31 de março de 1962 Ementa: RETIFICA OS VENCIMENTOS DE DOIS CARGOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 519, de 26 de março de 1962 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 508, de 10 de março de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA, DE ECONOMIA MISTA, PARA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM HOTEL MODERNO EM LAVRAS - ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 518, de 02 de março de 1962 Ementa: REORGANIZA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 517, de 22 de fevereiro de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORMA DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 516, de 22 de fevereiro de 1962 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AOS FILHOS MENORES DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL JOSÉ LEOPOLDO DA COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 515, de 22 de fevereiro de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 514, de 22 de fevereiro de 1962 Ementa: MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 513, de 20 de fevereiro de 1962 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 512, de 20 de fevereiro de 1962 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EMÍLIA DE ANDRADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 511, de 20 de fevereiro de 1962 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À UNIÃO COLEGIAL MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 510, de 20 de fevereiro de 1962 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A RODA DA AMIZADE E CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL À MESMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 509, de 16 de fevereiro de 1962 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A COOPERAR COM A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A POLIOMIELITE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 14 de fevereiro de 1962 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SENHOR PREFEITO EXERCÍCIO 1961 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 507, de 07 de fevereiro de 1962 Ementa: CRIA ESCOLA NOTURNA FEMININA NA VILA DE IJACI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 506, de 07 de fevereiro de 1962 Ementa: AUTORIZA PROLONGAMENTO DE RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 505, de 30 de janeiro de 1962 Ementa: RETIFICA OS VENCIMENTOS DE CARGO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 504, de 30 de janeiro de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 503, de 21 de novembro de 1961 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1962 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 502, de 21 de novembro de 1961 Ementa: MODIFICA DISPOSIÇÃO DA LEI 493 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 493, de 25 de outubro de 1961
Lei Ordinária nº 501, de 21 de novembro de 1961 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER-VIVOS, O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 500, de 21 de novembro de 1961 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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