SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 781, de 06 de janeiro de 1971 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIVALENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 780, de 28 de dezembro de 1970 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAVRENSE AO DR. ELISEU DE PAULA RESENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 779, de 01 de dezembro de 1970 Ementa: ORÇA A RECEITA A FIXA A DESPESA PARA 1971 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 778, de 15 de outubro de 1970 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS A CONSENTIR NA PERMUTA DO TERRENO DOADO À FUNDAÇÃO FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 777, de 15 de outubro de 1970 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 776, de 17 de setembro de 1970 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER , EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, SUCATA DE FERRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 19 de agosto de 1970 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO SENHOR PREFEITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 775, de 10 de agosto de 1970 Ementa: ALTERA, NAS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 645, de 31 de dezembro de 1966
Lei Ordinária nº 774, de 23 de julho de 1970 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 773, de 24 de junho de 1970 Ementa: AUTORIZA COLOCAÇÃO DE HERMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 772, de 10 de junho de 1970 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 771, de 10 de junho de 1970 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 770, de 10 de junho de 1970 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE POSTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 769, de 10 de junho de 1970 Ementa: FIXA NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO NÍVEL I E PADRÃO M-I DA MUNICIPALIDADE Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 750, de 28 de agosto de 1969
Lei Ordinária nº 768, de 10 de junho de 1970 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE POSTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 767, de 10 de junho de 1970 Ementa: AUTORIZA O SENHOR PREFEITO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 766, de 03 de junho de 1970 Ementa: MODIFICA A TABELA I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 645, de 31 de dezembro de 1966
Lei Ordinária nº 765, de 21 de maio de 1970 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 764, de 21 de maio de 1970 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 842, de 04 de agosto de 1972
Lei Ordinária nº 763, de 10 de abril de 1970 Ementa: AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS A CEDER À TÍTULO PRECÁRIO, TERRENO AO LIONS CLUBE DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 762, de 10 de abril de 1970 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS A DESCARACTERIZAR ÁREA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 761, de 10 de março de 1970 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO SUL MINEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 760, de 18 de dezembro de 1969 Ementa: DOA POSTES USADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 10 de dezembro de 1969 Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 01 de dezembro de 1969 Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 18 de novembro de 1969 Ementa: ALTERA ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO 001/1969 Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 05 de fevereiro de 1969
Lei Ordinária nº 758, de 04 de novembro de 1969 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 757, de 04 de novembro de 1969 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS A PARCELAR DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 756, de 04 de novembro de 1969 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER ENTENDIMENTO COM A CEMIG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 759, de 27 de outubro de 1969 Ementa: HORÁRIO COMÉRCIO LOJISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 755, de 24 de outubro de 1969 Ementa: DESAFETA TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 754, de 24 de outubro de 1969 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL VAZ MONTEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 753, de 15 de setembro de 1969 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 752, de 15 de setembro de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE FAVORES A EX-COMBATENTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 973, de 09 de setembro de 1975
Lei Ordinária nº 751, de 28 de agosto de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, ESTABELECE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 750, de 28 de agosto de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS, ESTABELECE TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 769, de 10 de junho de 1970
Lei Ordinária nº 749, de 28 de agosto de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 748, de 25 de agosto de 1969 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO PARTICULAR DE LAVRAS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 747, de 19 de agosto de 1969 Ementa: CRIA O MUSEU MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 746, de 19 de agosto de 1969 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A TRIBUNA DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 745, de 16 de julho de 1969 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 744, de 24 de junho de 1969 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS A PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO GAMMON Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 743, de 24 de junho de 1969 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE POSTES A TV LAVRAS CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 742, de 27 de maio de 1969 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS A PERMUTAR SUAS AÇÕES PREFERENCIAIS DA COMPANHIA LAVRENSE DE ELETRICIDADE POR AÇÕES DE CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 14 de maio de 1969 Ementa: PROMULGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 741, 13/05/1969, QUE INSTITUI O REGULAMENTO DA FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 741, de 08 de maio de 1969 Ementa: INSTITUI O REGULAMENTO DAS FEIRAS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 740, de 08 de maio de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE SUBVENÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 28 de abril de 1969 Ementa: APROVA AS CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1968 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 739, de 16 de abril de 1969 Ementa: AUTORIZA O SENHOR PREFEITO A DOAR MADEIRA PARA O S.O.S. (SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 738, de 16 de abril de 1969 Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO CULTURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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