SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 2, de 29 de abril de 1980 Ementa: MUDANÇA DE LOCAL PARA REUNIÃO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.235, de 18 de abril de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.234, de 15 de abril de 1980 Ementa: MODIFICA OS ANEXOS I E II, DA LEI Nº 1220, DE 17/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.220, de 17 de dezembro de 1979 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.241, de 25 de junho de 1980
Lei Ordinária nº 1.233, de 15 de abril de 1980 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAVRAS TÊNIS CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.232, de 15 de abril de 1980 Ementa: ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º NO ARTIGO 10, DA LEI Nº 893, DE 14-09-1973 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 893, de 14 de setembro de 1973
Lei Ordinária nº 1.231, de 15 de abril de 1980 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REDISTRIBUIR VERBA ÀS ESCOLAS DE SAMBA DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.230, de 08 de abril de 1980 Ementa: AUTORIZA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL PROGRESSIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.229, de 08 de abril de 1980 Ementa: CRIA O GRUPO EXECUTIVO DO PROJETO CURA E RESPECTIVA CARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.228, de 24 de março de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA EXPEDICIONÁRIO JOAQUIM BORGES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.227, de 24 de março de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DR. TUFY HADDAD Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.226, de 24 de março de 1980 Ementa: MODIFICA O ITEM 10 DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1199, DE 16/05/1979 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.199, de 16 de maio de 1979
Lei Ordinária nº 1.225, de 24 de março de 1980 Ementa: ISENTA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG, DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.390, de 29 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 1.224, de 24 de março de 1980 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE DE LAVRAS - COMDEMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 18 de março de 1980 Ementa: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.223, de 25 de janeiro de 1980 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.222, de 17 de dezembro de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DO MERCADO EXPEDIDOR DE LAVRAS DE DR. RAFAEL MENICUCCI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.221, de 17 de dezembro de 1979 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 1207, DE 28/10/79, QUE CRIA O DEPARTAMENTO DE TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.207, de 28 de outubro de 1979
Lei Ordinária nº 1.220, de 17 de dezembro de 1979 Ementa: MODIFICA OS ANEXO I E II, DA LEI Nº 1159, DE 19/05;1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.159, de 19 de maio de 1978 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.234, de 15 de abril de 1980
Lei Ordinária nº 1.219, de 17 de dezembro de 1979 Ementa: ALTERA A LEI Nº 898, DE 10.10.73, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E NORMAS DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 898, de 10 de outubro de 1973
Resolução nº 8, de 12 de dezembro de 1979 Ementa: FIXA SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1979 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 1979 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRENSE AO SENHOR JOSÉ MARTIMINIANO NETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.218, de 21 de novembro de 1979 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.217, de 21 de novembro de 1979 Ementa: CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À VIÚVA DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL JOÃO VALERIANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.216, de 21 de novembro de 1979 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER AÇÕES DA CEASA/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.215, de 21 de novembro de 1979 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À CEASA/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.214, de 21 de novembro de 1979 Ementa: DESCARACTERIZA ÁREA DE LOGRADOURO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.213, de 21 de novembro de 1979 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.295, de 10 de abril de 1981
Lei Ordinária nº 1.212, de 20 de novembro de 1979 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.211, de 29 de outubro de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE RUA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.207, de 28 de outubro de 1979 Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.221, de 17 de dezembro de 1979
Lei Ordinária nº 1.210, de 22 de outubro de 1979 Ementa: CRIA O PRIMEIRO PONTO DE ALUGUÉIS PARA CAMINHÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.209, de 22 de outubro de 1979 Ementa: AUTORIZA PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE ÁREAS ESPECÍFICAS DE ESTACIONAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.208, de 22 de outubro de 1979 Ementa: FIXA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1980 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 16 de outubro de 1979 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SENHOR DR. EURÍCLEDES JESUS ZERBINI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.206, de 21 de setembro de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE ORLANDINO PINTO RIBEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 10 de setembro de 1979 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO TENENTE CÉLIO FONSECA FURTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.205, de 29 de agosto de 1979 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.204, de 16 de agosto de 1979 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O AERO CLUBE DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.203, de 16 de agosto de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE EXPEDICIONÁRIO SEBASTIÃO URBANO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.367, de 15 de abril de 1982
Lei Ordinária nº 1.202, de 16 de agosto de 1979 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS NOSSA SENHORA DE LOURDES (COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.201, de 13 de agosto de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 06 de agosto de 1979 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1978 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 25 de junho de 1979 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS A FIRMAR CONTRATO COM A RÁDIO CULTURA DO OESTE DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 04 de junho de 1979 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. GERALDO ALVARENGA PEDROSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.200, de 31 de maio de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE RUA JÚLIO SIDNEI PINTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.199, de 16 de maio de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.226, de 24 de março de 1980 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.259, de 15 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.356, de 20 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 1.198, de 16 de maio de 1979 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO, PARA INSTALAÇÃO DO PADRÃO DE ENTRADA SIMPLIFICADO "PES", E EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA INTERNA EM DOMICÍLIOS OCUPADOS POR MORADORES CONSIDERADOS DE BAIXA RENDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.197, de 26 de abril de 1979 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) À SOCIEDADE ORNITOLÓGICA LAVRENSE Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.390, de 29 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 1.196, de 26 de abril de 1979 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE RUA SÃO SEBASTIÃO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.617, de 28 de fevereiro de 1986
Lei Ordinária nº 1.195, de 26 de abril de 1979 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR AJUDA FINANCEIRA AO BALET FOLCLÓRICO D. INAH GOULART PENIDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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