SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.281, de 14 de novembro de 1980 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1981 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.280, de 07 de novembro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA JOSÉ CICARELLI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.279, de 06 de novembro de 1980 Ementa: CRIA E FIXA O PRIMEIRO PONTO DE ALUGUÉIS PARA CAMINHÕES E CAMIONETAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.278, de 29 de outubro de 1980 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.277, de 29 de outubro de 1980 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO À 2ª IGREJA PRESBITERIANA DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.276, de 29 de outubro de 1980 Ementa: INSTITUI O HINO OFICIAL DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 21 de outubro de 1980 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO PROGRAMA ALVORADA SERTANEJA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.275, de 15 de outubro de 1980 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ÁREA DE TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL OSCAR BOTELHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.274, de 09 de outubro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DR. JOSÉ MARIA CASTRO PINTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.273, de 09 de outubro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA FRANCISCO EUGÊNIO TEIXEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 07 de outubro de 1980 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1981 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.272, de 30 de setembro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA EDGAR BATISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.271, de 30 de setembro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA ANTÔNIO BENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.270, de 30 de setembro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA FRANCISCO CORRÊA CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.269, de 30 de setembro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PAULO JACINTO DO COUTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.268, de 30 de setembro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DR. PAULO OLIVEIRA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.267, de 30 de setembro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA LÁZRO AZEVEDO MELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.266, de 30 de setembro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA JOAQUIM BELARMINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.265, de 30 de setembro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA KENEDY SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.264, de 30 de setembro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA ETELVINO JOSÉ DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.263, de 30 de setembro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DÁRIO PENIDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.262, de 30 de setembro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA MAJOR JOÃO ALVES PINTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.261, de 30 de setembro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA JOÃO LUIZ GONZAGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.260, de 30 de setembro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA JUCA FIDELIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.259, de 30 de setembro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DE FARMACÊUTICO JOSÉ PEDRO DE CASTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.258, de 30 de setembro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA JOVINO TRISTÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.257, de 30 de setembro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA LEON JOFRE AVAYOU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.256, de 30 de setembro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA JOSÉ LOPES DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.255, de 30 de setembro de 1980 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 89, DA LEI Nº 821, DE 31.12.71, QUE CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 821, de 31 de dezembro de 1971
Lei Ordinária nº 1.254, de 30 de setembro de 1980 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.253, de 30 de setembro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA EXPEDICIONÁRIO JUVELINO ALVES BATISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.252, de 17 de setembro de 1980 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1981 A 1983 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 16 de setembro de 1980 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO PROGRAMA RADIOFÔNICO AGRO-PECUÁRIA EM FOCO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 16 de setembro de 1980 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR AIRTON DIALUCCI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.251, de 05 de setembro de 1980 Ementa: CONCEDE A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE LAVRAS, ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.250, de 28 de agosto de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA MANOEL FAUSTINO LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.249, de 28 de agosto de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA FILOMENA AUGUSTA CABRAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.248, de 27 de agosto de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROFESSOR AUGUSTO MÁXIMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.247, de 27 de agosto de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA IZA MENDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.246, de 27 de agosto de 1980 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MINEIRA DE MEDICINA VETERINÁRIA REGIONAL DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.245, de 22 de agosto de 1980 Ementa: FIXA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1981 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.244, de 12 de agosto de 1980 Ementa: CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À VIÚVA DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL CYRILO DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.243, de 03 de julho de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTA AJUDA FINANCEIRA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE LAVRAS, PARA INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE ODONTOLOGIA Texto Original	Regulamentada pelo(a) Lei Ordinária nº 1.569, de 01 de abril de 1985
Lei Ordinária nº 1.242, de 03 de julho de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUJAN - CLUBE JOVENS AMIGOS DA NATUREZA "BELIZA PAIVA ROMEIRO" DO COLÉGIO INSTITUTO GAMMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.241, de 25 de junho de 1980 Ementa: MODIFICA OS ANEXO I E II, DA LEI Nº 1234, DE 15/04/80 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.234, de 15 de abril de 1980
Lei Ordinária nº 1.240, de 25 de junho de 1980 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.239, de 17 de junho de 1980 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS POR SEU PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DAR GARANTIAS A AGENTE FINANCEIRO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.387, de 03 de agosto de 1982
Lei Ordinária nº 1.238, de 15 de maio de 1980 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPARAR VENCIMENTOS DE SERVIDORES AO NÍVEL DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA REGIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.237, de 30 de abril de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO A SER DOADO À ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.551, de 06 de julho de 2000
Lei Ordinária nº 1.236, de 30 de abril de 1980 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA MESA AO MUSEU DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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