SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.019, de 11 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.018, de 11 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 08 de março de 1993 Ementa: REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.016, de 05 de março de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE AÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AFAS/8 - DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 01 de março de 1993 Ementa: CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.015, de 19 de fevereiro de 1993 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS, ATRAVÉS DE SUA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.014, de 19 de fevereiro de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS ALTO IGREJINHA E JOAQUIM DE SALES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 15 de fevereiro de 1993 Ementa: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS A PROMOVER APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE EVENTUAIS DISPONIBILIDADES DE CAIXA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.013, de 12 de fevereiro de 1993 Ementa: RE-RATIFICA A LEI Nº 1713 DE 08.03.89 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO Texto Original	Reedita o(a) Lei Ordinária nº 1.713, de 08 de março de 1989 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.390, de 29 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 2.012, de 12 de fevereiro de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DR. HUMBERTO PITTA DE ANDRADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.011, de 09 de fevereiro de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS E O CONSELHO PARTICULAR NOSSA SENHORA AUXILIADORA - S.S.V.P. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.038, de 14 de maio de 1993
Lei Ordinária nº 2.010, de 09 de fevereiro de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA SUBVENCIONAR ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE CORTE E COSTURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.009, de 09 de fevereiro de 1993 Ementa: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A PROMOVER APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE EVENTUAIS DISPONIBILIDADES DE CAIXA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 08 de fevereiro de 1993 Ementa: ESTABELECE NORMAS DE ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS PARA O ANO DE 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 01 de fevereiro de 1993 Ementa: ESTABELECE NORMAS DE ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS PARA O ANO DE 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.008, de 22 de janeiro de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.007, de 20 de janeiro de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A DESTINAR AS ENTIDADES CARNAVALESCAS REFERIDAS NESTA LEI, PARA O CARNAVAL DE 1993, A IMPORTÂNCIA DE CR$65.100.000,00, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.006, de 20 de janeiro de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA SUBVENCIONAR AS ENTIDADES CARNAVALESCAS QUE DESFILARÃO NO CARNAVAL DE 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 19 de janeiro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS A FIRMAR CONVÊNIO COM O IPSEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 19 de janeiro de 1993 Ementa: REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.017, de 11 de janeiro de 1993 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DOS BAIRROS ALTO IGREJINHA E JOAQUIM SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 29 de dezembro de 1992 Ementa: EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.005, de 21 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.004, de 21 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRA SPROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.003, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1780 DE 10 DE ABRIL DE 1990, MUDANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º ÍTENS IV, V, XII, XIV E XVI, ACRESCENTANDO OS ÍTENS XXII E XXIII AO ARTIGO 3º, MODIFICANDO O ARTIGO 17 E DANDO OUTRA SPROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.780, de 10 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 2.002, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: QUE MODIFICA AS ALÍQUOTAS DOS ARTIGOS 146 E 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, LEI Nº 1916 DE 26.12.91 - NO TÍTULO V, NA PARTE QUE TRATA SOBRE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.916, de 26 de dezembro de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.390, de 29 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 2.001, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NAIR VERÔNICA DE JESUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.000, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO CLARET COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.999, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: ISENTA O CONJUNTO HABITACIONAL ÁGUA LIMPA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.998, de 16 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR, POR ANTECIPAÇÃO, OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.997, de 16 de dezembro de 1992 Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.109, de 27 de abril de 1994
Lei Ordinária nº 1.996, de 16 de dezembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IRMÃ QUITÉRIA (QUITÉRIA COELHO DA CUNHA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.995, de 16 de dezembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IRMÃ GENÉSIA (MARIA AUGUSTA DOS SANTOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.994, de 16 de dezembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IRMÃ TARCÍSIA (QUISIA VALÉRIO DE FREITAS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.993, de 16 de dezembro de 1992 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IPÊ ESPORTE CLUBE, COM SEDE NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.992, de 16 de dezembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL FLORESTAL ABRAHAM KASINSKI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.991, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.990, de 09 de dezembro de 1992 Ementa: DENOMINA PROFESSOR JOSÉ LIMA O CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA PADRE DEHON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.989, de 09 de dezembro de 1992 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BIBLIOTECA DA ESCOLA ESTADUAL CINIRA DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.988, de 09 de dezembro de 1992 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DO CAVALO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 09 de dezembro de 1992 Ementa: REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 09 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA ANULAR SOBRA DE DOTAÇÃO EXISTENTE PARA SERVIR DE RECURSO DE SUPLEMENTAÇÃO DE OUTRA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 09 de dezembro de 1992 Ementa: REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.987, de 01 de dezembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR LEÔNIDAS DE SOUZA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.986, de 01 de dezembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.985, de 01 de dezembro de 1992 Ementa: QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PITANGUI - ACBP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.984, de 01 de dezembro de 1992 Ementa: QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.983, de 27 de novembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À UNIÃO FEDERAL, PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.220, de 11 de dezembro de 1995
Lei Ordinária nº 1.982, de 27 de novembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR, POR ANTECIPAÇÃO, OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.981, de 26 de novembro de 1992 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1706 DE 20.12.88 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.706, de 26 de dezembro de 1988

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