SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.264, de 20 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE PRÊMIO ATRAVÉS DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.263, de 20 de junho de 1996 Ementa: CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.262, de 17 de junho de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE LAVRAS/NORTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 10 de junho de 1996 Ementa: QUE MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 1, de 03 de fevereiro de 1997
Lei Ordinária nº 2.261, de 03 de junho de 1996 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE DESTRUIDORES INDUSTRIAIS DE AGULHAS HIPODÉRMICAS, NOS LOCAIS QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.260, de 03 de junho de 1996 Ementa: DESCARACTERIZA A DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL PARA FINS DE DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CATÓLICA GETSÊMANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.259, de 03 de junho de 1996 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.507, de 01 de dezembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.648, de 23 de fevereiro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.848, de 22 de junho de 2012
Lei Ordinária nº 2.258, de 20 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EDITORA GRÁFICA FOLHA RIO GRANDE LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.257, de 13 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA CITROLAVRAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.256, de 07 de maio de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RENATO DE AQUINO PÁDUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.255, de 28 de abril de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE SITUADO NA COMUNIDADE DAS TRÊS BARRAS, DE POSTO DE SAÚDE DR. EVARISTO VILLELA DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 25 de abril de 1996 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO PADRE CARLOS MARTINENGHI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.254, de 22 de abril de 1996 Ementa: PRORROGA O PRAZO DE REVISÃO DA LEI Nº 2092, DE 23.12.93, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, ALTERADO PELA LEI Nº 2170, DE 19.05.95 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.092, de 23 de dezembro de 1993
Lei Ordinária nº 2.253, de 22 de abril de 1996 Ementa: PRORROGA O PRAZO DE REVISÃO DA LEI Nº 2104, DE 01.03.94, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, ALTERADO PELA LEI Nº 2171, DE 19.05.95 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.104, de 01 de março de 1994
Lei Ordinária nº 2.252, de 22 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.251, de 22 de abril de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO RIBEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.250, de 22 de abril de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA CICARELLI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.249, de 22 de abril de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR ERNANI GIAROLLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.248, de 22 de abril de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.247, de 22 de abril de 1996 Ementa: INSTITUI O VALE-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 15 de abril de 1996 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. PAULO TEODORO DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.246, de 29 de março de 1996 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.508, de 01 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 2.245, de 29 de março de 1996 Ementa: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.554, de 29 de agosto de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.656, de 28 de março de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.789, de 19 de outubro de 2011
Lei Ordinária nº 2.244, de 29 de março de 1996 Ementa: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA, CONSTANTE DO ANEXO IX DA LEI Nº 2109, DE 27.04.94 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.109, de 27 de abril de 1994
Lei Ordinária nº 2.243, de 29 de março de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS, TEMPORÁRIOS E AOS AGENTES POLÍTICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.242, de 29 de março de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO COMUNITÁRIO PARA O PROGRESSO DE LAVRAS - PROLAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.241, de 29 de março de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SARGENTO DEOLICES FERREIRA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 25 de março de 1996 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. LÚCIA REGINA DINIZ FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 25 de março de 1996 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 011/95, DE 31 DE OUTUBRO DE 1995, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA FUNCIONAL DO SERVIDORES, O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 11, de 31 de outubro de 1995
Lei Ordinária nº 2.240, de 18 de março de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA EVARISTO VILLELA DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 18 de março de 1996 Ementa: ESTABELECE NORMAS DE ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS PARA O ANO DE 1996 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 18 de março de 1996 Ementa: ESTABELECE NORMAS DE ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS PARA O ANO DE 1996 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.239, de 08 de março de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CEL. ROBERTO VENERANDO PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.238, de 08 de março de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BAIRROS JARDIM DAS ALTEROSAS, JARDIM AMÉRICA E BANDEIRANTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.237, de 08 de março de 1996 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LAVRAS - ACIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.236, de 08 de março de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE SEBASTIÃO BOTREL PEREIRA A ESCOLA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.235, de 08 de março de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.234, de 08 de março de 1996 Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.233, de 08 de março de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DOUTORA DÂMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 04 de março de 1996 Ementa: REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.232, de 01 de março de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSÉ POSSATO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.231, de 01 de março de 1996 Ementa: REVOGA A LEI Nº 2139, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ POSSATO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.139, de 25 de novembro de 1994
Lei Ordinária nº 2.230, de 01 de março de 1996 Ementa: DÁ NOME DE RUA JOÃO TEODORO DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.229, de 01 de março de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ABEL GOMES FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.228, de 08 de janeiro de 1996 Ementa: CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.227, de 27 de dezembro de 1995 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ARISTIDES ANDRÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.226, de 27 de dezembro de 1995 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1996 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.225, de 14 de dezembro de 1995 Ementa: QUE DISPÕE SOBRE A ANISTIA ÀS CONSTRUÇÕES IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.224, de 11 de dezembro de 1995 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2182, DE 30/06/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.182, de 30 de junho de 1995
Lei Ordinária nº 2.223, de 11 de dezembro de 1995 Ementa: REGULAMENTA O ART. 121 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE LAVRAS, DISPÕE SOBRE OS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS RESERVADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA; DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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