Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2019/40/anexo_n03_e_04_redacao_dada_pela_lei_complementar_n485_2025.pdf da norma Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019 (Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
Anexo III e Anexo IV - Quadro de servidores efetivos e comissionados - Redação dada pela Lei Complementar n°485/2025
Norma Juridica
Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019