Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2019/35/anexo_n04_redacao_dada_pela_lei_complementar_n475_2024.pdf da norma Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019 (Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
Anexo IV - Quadro de servidores comissionados - Redação dada pela Lei Complementar n° 475/2025.
Norma Juridica
Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019