Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2024/33/anexo_n04_redacao_dada_pela_lei_complementar_n475_2024.pdf da norma Lei Complementar nº 475, de 07 de junho de 2024 (Lei Complementar nº 475, de 07 de junho de 2024)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
Anexo IV - Quadro de servidores comissionados - Redação dada pela Lei Complementar n° 475/2025.
Norma Juridica
Lei Complementar nº 475, de 07 de junho de 2024