Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2019/32/anexo_n03_redacao_dada_pela_lei_complementar_n475_2024.pdf da norma Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019 (Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
Anexo III - Quadro de servidores efetivos - Redação dada pela Lei Complementar n°475/2024.
Norma Juridica
Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019