Lei Ordinária nº 61, de 01 de dezembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
61
Ano
1949
Data
01/12/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO (CONSTRUÇÃO DO CORREIO)
Indexação
CORREIOS, CONSTRUÇÃO, TERRENO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica