Lei Ordinária nº 60, de 30 de novembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
60
Ano
1949
Data
30/11/1949
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃO
Indexação
DOAÇÃO, TERRENO, CORREIOS, CORREIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica