Lei Ordinária nº 4.954, de 26 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4954
Ano
2026
Data
26/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública Associação Ornitológica de Lavras
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica