Lei Ordinária nº 4.897, de 04 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4897
Ano
2025
Data
04/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 3.473 de 29 de maio de 2009, que dispõe sobre o conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica