Lei Ordinária nº 4.886, de 09 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4886
Ano
2025
Data
09/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a reavaliação periódica das zonas de risco de deslizamento e alagamento e estabelece o cadastro das residências em risco no Município de Lavras.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica