Lei Ordinária nº 4.885, de 04 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4885
Ano
2025
Data
04/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
04/06/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as Leis Municipais n°4.803, de 24 de novembro de 2023 e n° 4.811 de 15 de dezembro de 2023 para adequá-las à nova metodologia de cofinanciamento da atenção básica, conforme portaria n°3.493, de 10 de Abril de 2024, do Ministério da Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica