Portaria nº 140, de 13 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
140
Ano
2024
Data
13/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A SUSPENÇÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DESIGNADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 029/2024 E ALTERADA PELA PORTARIA Nº 41/2024, INSTITUIDA PARA A DEFINIÇÃO DE FUNÇÕES, CARGA-HORÁRIA, BEM COMO A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS, VANTAGENS, PROGRESSÕES E PROMOÇÕES EM CARREIRA DE SERVIDOR REINTEGRADO, EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica