Portaria nº 105, de 15 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
105
Ano
2024
Data
15/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUSPENDE OS PRAZOS DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMNISTRATIVO DESIGNADA POR MEIO DA PORTARUA 029/2024 E ALTERADA PELA PORTARIA 041/2024, INSTITUIDA PARA A DEFINIÇÃO DE FUNÇÕES, CARGA HORÁRIA, BEM COMO A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS, VANTAGENS, PROGRESSÕES E PROMOÇÕES EM CARREIRA DE SERVIDOR REINTEGRADO, EM ESTRITO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica