Lei Ordinária nº 4.841, de 07 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4841
Ano
2024
Data
07/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 4.786, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE LAVRAS - SMUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.786, de 25 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica