Portaria nº 53, de 17 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
53
Ano
2024
Data
17/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Enquadra/Reenquadra Servidor Sr. Paulo Vagner Veloso Fonseca, no Anexo IX, da Lei Complementar 387, de 25 de abril de 2019, nos termos da Lei Complementar nº 472, de 04 de março de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica