Portaria nº 51, de 17 de abril de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Portaria

Número

51

Ano

2024

Data

17/04/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/04/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Munícipio

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Enquadra/Reenquadra Servidora Sra. Débora Abdalla Caetano, no Anexo IX, da Lei Complementar 387, de 25 de abril de 2019, nos termos da Lei Complementar nº 472, de 04 de março de 2024.

Indexação

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