Portaria nº 41, de 04 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
41
Ano
2024
Data
04/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Munícipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera composição e prazos de trabalho da Comissão de Processo Administrativo designada por meio da Portaria 029/2024, intituida para a definição de funções, carga horária, bem como a fixação de vencimentos, vantagens, progressões e promoções em carreira de Servidor reintegrado, em estrito cumprimento de decisão judicial
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica