Lei Ordinária nº 4.825, de 20 de março de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4825

Ano

2024

Data

20/03/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/03/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Munícipio

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera Anexo Único da Lei nº 3.305/2007, que contém tabela com valores de salário quantitativo de vaga dos empregos públicos; nos termos das Portarias GM/MS nº 3.162/204, e nº 3.086/2024, e dá outras providências.

Indexação

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