Lei Ordinária nº 4.797, de 30 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4797
Ano
2023
Data
30/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o Anexo Único da Lei n° 3.985 de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica