Lei Ordinária nº 4.759, de 26 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4759
Ano
2023
Data
26/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a filiar-se e firmar convênio com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Região Encantos de Minas, bem como abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.146, de 29 de setembro de 2005
Anexos Norma Jurídica