Resolução nº 4, de 05 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2000
Data
05/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A MESA DIRETORA A PROMOVER REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE DO ATO NORMATIVO MUNICIPAL QUE FIXOU A PLANTA DE VALORES DE IMÓVEIS PRA O EXERCÍCIO DE 2000
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica