Lei Ordinária nº 4.674, de 29 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4674
Ano
2021
Data
29/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal de Turismo, estabelece ações para o planejamento, desenvolvimento e gestão do Turismo e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.215, de 05 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica