Resolução nº 3, de 01 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2020
Data
01/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Provimento de recurso interposto em face da decisão que deixou de receber Projeto de Lei
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica