Lei Ordinária nº 4.569, de 27 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4569
Ano
2020
Data
27/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/04/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os bens imóveis que menciona, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica