Lei Ordinária nº 35, de 15 de junho de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
35
Ano
1949
Data
15/06/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NA CIDADE
Indexação
ARTIGOS ESSENCIAIS, ALIMENTAÇÃO,AVES, OVOS, FRUTAS, LEGUMES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica