Decreto da Presidência nº 5, de 15 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto da Presidência
Número
5
Ano
2019
Data
15/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera ponto facultativo o dia 25/10/2019, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica