Lei Ordinária nº 4.512, de 20 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4512
Ano
2019
Data
20/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/08/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial para os fins que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.460, de 28 de agosto de 2018
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.466, de 15 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica